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SÃO PAULO – A idade mínima para que um jovem possa trabalhar poderá aumentar de 14 para 16 anos. O Projeto de Lei nº 3835/04, do Senado, poderá ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família na próxima terça-feira (21).
De acordo com o texto, os empregados menores de 16 anos só poderão trabalhar na condição de aprendizes e terão o pagamento mensal de um salário mínimo assegurado. O PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Benefícios para os jovens
De acordo com o ECA, aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada conforme as bases e diretrizes da legislação da educação.
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O acesso e a freqüência obrigatória ao ensino regular devem ser garantidos, a atividade desenvolvida deve estar de acordo com o desenvolvimento do adolescente e em horário adaptado às necessidades do jovem.
A relatora do projeto, deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), recomenda a aprovação da matéria. A proposta ainda será analisada pelas Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ser votada pelo Plenário (caráter conclusivo).
