Publicidade
SÃO PAULO – Uma autoridade jurídica do governo afirmou nesta quarta-feira (19), ao jornal O Estado de S. Paulo, que o aumento do número de ações que pedem a mudança no índice usado nas correções do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Contribuição) é motivada por uma “politização” do caso em um ano de eleições.
Segundo a fonte que não foi identificada, “esse cenário potencializa a proliferação de ações e muitos trabalhadores, movidos pela expectativa de ganhos e instigados por sindicatos e escritórios de advocacia (a chamada ‘indústria da indenização’), sucumbem aos factoides e não se dão conta de que as postulações são juridicamente infundadas.”
Por lei, o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Entretanto, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu precedente para correção, por acreditar que a correção pela TR era inconstitucional, não considerando a taxa como “indicador de correção monetária”. A medida é válida para trabalhadores que tinham algum depósito no FGTS entre 1999 e 2013.
