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Governo edita medida provisória e salário mínimo passa a ser de R$ 380

Aumento foi de 8,57%, como forma de compensar a inflação do ano anterior e conceder um ganho extra para o período

SÃO PAULO – Como previu o próprio governo, não foi possível esperar o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que estabelecia o reajuste do salário mínimo. Por isso, na última sexta-feira (30) o Diário Oficial da União publicou em sua edição extra a medida provisória que aumenta o pagamento de R$ 350 para R$ 380.

Com isso, conforme a Agência Brasil, desde o dia 1º de abril a folha apresentou um aumento de 8,57%, compensando a perda da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período de 1º de abril de 2006 a 31 de março de 2007, estimada em 3%.

Aumento real

Além disso, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esses 8,57% de aumento embutem um aumento real de 5,41%. Desde 2002, esse ganho foi de 32,1%. A entidade estima que cerca de 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.

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O novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões, de acordo com dados do Dieese. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.

O projeto

O projeto de lei que trata do reajuste do mínimo de 2007 cria, também, uma fórmula fechada para o cálculo do pagamento até 2023: todos os anos, o tema é motivo de discussões acaloradas entre representantes do governo, dos trabalhadores e políticos.

Pensando nisso, no final de janeiro, juntamente com o lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), foi anunciado que o aumento seria baseado na inflação medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

Aprovação

De acordo com a Agência Brasil, caso o texto seja aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023. Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.

O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste será antecipada. No ano que vem, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.

Sem alcançar

Lilian Arruda Marques, assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que, apesar de estar em recuperação, o mínimo ficou bem longe de atingir a promessa de reajuste de 100% para o primeiro mandato do governo. Nesse período, o aumento real foi de 32,1%.

“Não é o que foi prometido, mas foi um ganho muito significativo. Desde 1995, o salário mínimo praticamente dobrou”, disse a técnica, em entrevista à Agência Brasil.