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Gastos previdenciários podem chegar a 25% do PIB com aprovação de projetos

Segundo Previdência, apenas o projeto que acaba com o fator previdenciário deve gerar gastos adicionais de R$ 76,6 bi por ano

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SÃO PAULO – Caso os 105 projetos sobre Previdência que tramitam no Congresso sejam aprovados, a despesa com benefícios previdenciários saltará dos atuais 7,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para o equivalente a 25% do PIB em 2050, informa em nota o Ministério da Previdência Social.

Segundo o Ministério, apenas o Projeto de Lei 58, que acaba com o fator previdenciário, estabelecendo o mesmo fator de reajuste para todos os benefícios, e que determina o recálculo das aposentadorias e pensões, para equiparar o valor dos benefícios à mesma quantidade de salários mínimos da época em que foram concedidos, devem representar gastos adicionais de R$ 76,6 bilhões por ano, considerando-se o pagamento de 12 meses mais o 13º salário.

Uma simulação sobre os efeitos do projeto na folha de pagamentos de outubro mostra que o INSS teria de destinar a cada mês um adicional de R$ 5,89 bilhões para pagar o reajuste de aposentadorias e pensões, fazendo com que a folha de outubro, por exemplo, saltasse de R$ 15,2 bilhões para R$ 21,1 bilhões.

Mínimo X Benefícios

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Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a diferença entre o reajuste do piso previdenciário e das aposentadorias de maior valor não se deve à deterioração dos benefícios, mas, sim, à política de recuperação do poder de compra do salário do mínimo, com aumentos acima da inflação.

Durante abertura da reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), na última quarta-feira (26), Pimentel disse que o governo irá propor ao Congresso Nacional a criação de um grupo de trabalho para estudar os impactos dos principais projetos sobre Previdência Social e verificar as possibilidades orçamentárias para fazer frente aos novos gastos propostos.

“O Congresso tem todo o direito de legislar. Mas tem também que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e apontar a fonte de custeio para os gastos que cria”, afirmou o ministro.