Fundo poderá garantir moradia e alimentação de universitários de baixa renda

Funaes vai apoiar projetos de moradia estudantil, conceder bolsas de manutenção, dar auxílio à alimentação etc

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SÃO PAULO – Caso o projeto de lei 7501/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), seja aprovado, os estudantes de baixa renda receberão apoio financeiro do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes).

Conforme divulgou a Agência Câmara, o Funaes vai apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxílio à alimentação e à compra de material didático e financiar a execução de projetos de inclusão digital dos estudantes.

Recursos virão de doações

De acordo com a proposta, os recursos para compor o fundo virão de dotações orçamentárias e de doações de pessoas jurídicas, que poderão descontá-las do Imposto de Renda e da contribuição social devidos até o limite de 1%.

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Para a autora do projeto – que será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania -, tão importante quanto desenvolver políticas de ampliação do acesso das camadas pobres à universidade é adotar medidas que garantam sua permanência nos estudos.

“Ampliar a presença em cursos superiores de camadas mais amplas da população significa promover a afirmação da cidadania e dar efetividade ao princípio de igualdade de oportunidades”, disse a deputada.