Fim do abatimento do IR e CSLL pode permitir reajuste maior do salário mínimo

Aumento de R$ 4 bilhões na arrecadação possibilitaria reajuste do salário mínimo para R$ 240; CNI se opõe a medida

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SÃO PAULO – Dentre as discussões mais importantes no que refere ao Orçamento 2003 está o reajuste do salário mínimo, que atualmente se encontra em R$ 200. Na época em que o Orçamento 2003 foi elaborado, a estimativa era de que a inflação em 2002, medida pelo IPCA, ficasse em 5,5%, o que implicaria em um reajuste do salário mínimo para R$ 211. Contudo, como a inflação de 2002 deve ficar muito acima deste patamar, já se trabalha com a possibilidade do salário mínimo ser reajustado em 10%, subindo para R$ 220.

Entretanto, é possível que este o reajuste do salário mínimo seja ainda maior, caso um projeto de lei que acaba com o abatimento do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, que investem recursos próprios em investimentos seja aprovado.

Salário pode subir para R$ 240

Segundo informações do deputado Ricardo Berzoini do PT, a aprovação do projeto permitiria um aumento de R$ 4 bilhões na arrecadação do Governo. Contudo, a aprovação do projeto depende do posicionamento que o deputado Jorge Bittar deve dar sobre o assunto na discussão do Orçamento. O deputado integra o comitê de reavaliação de receitas da Comissão Mista de Orçamento, e é responsável por identificar os recursos necessários para permitir um aumento do salário mínimo para R$ 240.

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Apesar do otimismo de Berzoini quanto à aprovação do projeto, outros membros do partido são mais cautelosos, lembrando que o projeto deve sofrer forte oposição dos empresários. O próprio líder do PT na Câmara, João Paulo da Cunha, se opôs ao projeto, preferindo optar pela manutenção da alíquota de 27,5% do IR, como forma de garantir as receitas necessárias para o aumento do salário mínimo. A legislação atual previa uma redução da alíquota máxima de 27,5% para 25% a partir de 2003.

CNI critica decisão

Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PMDB-PE) não concorda com a aprovação do projeto, argumentando que a decisão poderia enviar um sinal errado para o investidor estrangeiro. Para Monteiro a decisão poderia ser vista como uma posição contrária ao capital, o que poderia afetar a entrada de novos recursos no país.

Através do abatimento do IR e da CSLL para empresas que investem recursos próprios em investimentos, as empresas puderam abater do seu lucro uma parcela referente aos juros sobre capital. A medida introduzida em 1995 foi apoiada pela CNI por estimular a capitalização das empresas.