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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 920/07, do Poder Executivo, seja aprovado, os universitários que não tiverem condições de bancar os custos do curso poderão financiar até 100% das mensalidades, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Atualmente, o valor máximo que pode ser financiado é 50%. Conforme divulgou a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter de urgência e deverá ser avaliada pelo Plenário da Casa.
A condição especial valerá apenas em alguns casos, como, por exemplo, para estudantes de cursos em áreas especialmente carentes de formação de pessoal de nível superior.
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Benefício garantido
De acordo com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, também existe a intenção de garantir o direito ao financiamento antes que os alunos entrem na faculdade, a partir do ano que vem.
Ainda segundo Haddad, o esforço para fortalecer o Fies não é feito em detrimento da educação pública, que está em processo de expansão. “Até 2010 o governo vai dobrar o número de vagas para ingresso nas universidades públicas federais”, afirmou.
Mesmo assim, os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) questionaram a validade de mais um benefício fiscal para o ensino privado. Segundo Alice, as faculdades privadas deveriam, pelo menos, recuar no empenho em aprovar medidas contra os estudantes inadimplentes.
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Fiador solidário
Durante a audiência pública realizada na última terça-feira (29), o ministro demonstrou apoio à proposta do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) para a instituição da figura do “fiador solidário” – grupo de cinco ou mais alunos que responderiam pelo crédito estudantil tomado em conjunto.
O objetivo é substituir o fiador tradicional e reduzir os riscos de inadimplência, partindo do princípio de que a maioria dos estudantes de nível superior teria boas perspectivas de obter emprego após a conclusão do curso.
Além disso, Haddad ainda informou que os juros do Fies deverão ser reduzidos, acompanhando a queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Esses juros, hoje de 9%, já estão sendo reduzidos para 6%, e em alguns casos até para 3,5%, que é a inflação atual”, concluiu.
