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SÃO PAULO – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será liberado para os 173.039 trabalhadores das cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, regiões que foram atingidas pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro. Segundo o levantamento realizado pelo Conselho Curador do FGTS, o valor estimado possível para saque é de R$ 492 milhões.
Juntas, as três cidades têm 633 mil habitantes. Somente em Petrópolis há 306 mil, entre eles, 88.766 trabalhadores com contas no FGTS. Já em Nova Friburgo, há 177 mil habitantes e foram identificadas 53.747 contas. Em Teresópolis, há 150 mil habitantes e 30.526 trabalhadores com conta no FGTS.
Todos os trabalhadores que têm conta vinculada no FGTS e que estão nas áreas decretadas em situação de calamidade poderão sacar até R$ 5.400 do fundo.
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“Muita gente perdeu tudo, e sabemos que este valor, apesar de não cobrir todos os prejuízos, significa que o recomeço será mais reconfortante. Esta nossa medida para o desenvolvimento do País ajuda o trabalhador quando ele mais precisa”, afirmou o ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi.
Como sacar?
Para que a população das regiões atingidas pelas chuvas possa sacar o FGTS, o primeiro passo é a decretação do estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura, que deve ser reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional. A prefeitura deve delimitar e entregar à Caixa a declaração de áreas afetadas.
Em seguida, o trabalhador pode realizar a habilitação na Caixa, comprovando a moradia por meio de conta de luz, água, telefone, entre outros documentos. Caso o titular da conta vinculada não tenha os comprovantes de endereço, ele pode apresentar a declaração emitida pela prefeitura da cidade em que mora.
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O trabalhador tem até 90 dias após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de calamidade ou emergência decretado pelo município para solicitar o saque.
No dia 17 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.428, que atualiza o valor-teto para saque do FGTS para quem morar em regiões onde sejam decretado estado de calamidade ou emergência. O valor máximo para saque subiu de R$ 4.650 para R$ 5.400.
