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SÃO PAULO – De acordo com a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, a medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada deve trazer mais formalidade a esse mercado de trabalho.
Por meio da medida, assinada pelo presidente Lula na última segunda-feira (06), o empregador pode deduzir do Imposto de Renda os 12% que paga ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo trabalhador doméstico com carteira assinada.
Estímulo à formalidade
“Assim como as empresas sempre receberam este tipo de incentivo, é fundamental que esse mercado seja estimulado, para poder sair da informalidade”, pontuou a presidente da Fenatrad.
Apesar da carteira assinada ser um direito de todo trabalhador há mais de 30 anos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 16% dos 6 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros têm carteira assinada.
Creuza Maria espera que essa decisão impulsione outras iniciativas, como a inclusão dos trabalhadores domésticos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a mudança do artigo sétimo da Constituição Federal, que, segundo ela, restringe direitos dos trabalhadores domésticos.
