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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 6930/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), seja aprovado, os trabalhadores com mais de 45 anos de idade e em situação de desemprego involuntária por mais de seis meses terão ajuda legal para conseguir trabalho.
Segundo informações da Agência Câmara, o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE) funcionará nos mesmos moldes do programa de primeiro emprego para jovens.
Para participar, os trabalhadores deverão ter experiência profissional, pertencer a famílias de baixa renda, não ter renda de qualquer outra natureza e estar cadastrados nas unidades executoras do programa.
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Estímulo aos empregadores
De acordo com a proposta, os empregadores que contratarem esses trabalhadores receberão até seis parcelas de R$ 200,00 ou de R$ 100,00 por emprego gerado, conforme a renda ou faturamento do empregador no ano-calendário anterior.
Além disso, o projeto estabelece que o empregado não poderá ser demitido antes de um ano da vigência do contrato de trabalho, o que expande o emprego e inibe a rotatividade da mão-de-obra.
De acordo com autor da proposta, a taxa de desemprego entre os trabalhadores mais velhos tem sido a que mais cresce ultimamente. Além disso, o período médio de desemprego cresce mais entre o grupo dos trabalhadores mais velhos.
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O projeto, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
