Empregadores poderão ser proibidos de consultar dados de proteção ao crédito

Projeto sobre o assunto, que tramita no Senado, prevê multas de R$ 10 mil a R$ 1 milhão para quem não respeitar a medida

SÃO PAULO – Empregadores de todo o Brasil poderão ser proibidos de consultar cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito na hora de contratar trabalhadores.

Isso porque tramita no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e impede a prática.

“Os candidatos a uma vaga de trabalho não podem ser preteridos pelo fato de estarem, temporariamente, com os seus nomes inscritos em instituições de proteção ao crédito, uma vez atendidas as demais qualificações técnicas para o preenchimento da vaga”, disse Couto, conforme publicado pela Agência Senado.

O relator da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), concorda e acrescenta:”ao negar uma vaga de trabalho ao cidadão só porque este não tem como pagar suas dívidas, alimenta-se um ciclo vicioso, cruel e injusto, pois, sem emprego e sem salário, o trabalhador continuará inadimplente e, o que é pior, será mais um candidato à marginalização da formalidade”.

Multa
De acordo com o texto do projeto, o empregador que desrespeitar a medida poderá receber multa nos valores entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão.

Além disso, o trabalhador ofendido poderá reclamar de dano moral, cuja indenização mínima prevista é de dez vezes o valor do salário oferecido para o cargo ou função.

A proposta será votada em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), na qual receberá decisão terminativa.