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SÃO PAULO – Empregados de pessoas físicas poderão ter acesso aos empréstimos consignados, conforme prevê o Projeto de Lei 5755/05, apresentado na Câmara pela deputada Selma Schons (PT-RR).
Se a medida for aprovada, poderá beneficiar trabalhadores rurais e domésticos que tenham carteira de trabalho assinada.
Como funcionaria
O desconto em folha de pagamento para quitar o empréstimo seria possível por meio de garantia do contratante. O empregado assinaria uma autorização para que o empregador descontasse a parcela do salário relativa à prestação, que seria depositada na conta do credor.
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Atualmente, só quem trabalha sob a proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem acesso a essa modalidade de crédito. O valor das parcelas não pode exceder 30% do salário mensal.
De acordo com a justificativa da autora para a proposta, o empréstimo consignado “permite que pessoas endividadas e que pagam altas taxas de juros – cheque especial, cartão de crédito, agiotas etc. – melhorem o perfil de suas dívidas”.
Como o risco das operações consignadas é menor pela maior garantia de pagamento do débito, os juros praticados pelos bancos também são reduzidos.
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Tramitação
O projeto vai ser analisado em caráter conclusivo – sem necessidade de aprovação pelo Plenário – nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
