Direitos: tendência no Brasil, trabalho a distância poderá ter proteção da CLT

SÃO PAULO – Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3129/2004, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que trata do teletrabalho. Com a aprovação do projeto, o teletrabalho (trabalho a distância) passará a ter proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Atualmente, o artigo 6º da CLT não diferencia o trabalho realizado na empresa e o executado em casa.

O objetivo maior, de acordo com o advogado da Machado Advogados e Consultores Associados, Fábio Henrique de Almeida Cardoso, é tratar da inserção da figura do teletrabalhador, beneficiando quem trabalha em casa, bem como as empresas.

A tendência do teletrabalho

O teletrabalho é uma tendência no mundo que, mais recentemente, chegou ao Brasil. Muitos profissionais preferem trabalhar em casa para fugir do congestionamento no trânsito, ficar mais com a família e ter mais tempo para atividades de lazer (economizando o tempo que seria perdido no deslocamento da casa à empresa). Ou seja, hoje as pessoas valorizam a qualidade de vida.

As vantagens para as empresas também são inúmeras. Fábio cita algumas delas, como redução nos custos com eletricidade, mobiliário, materiais, água e ar-condicionado, além de aumento da produtividade. Muitas pessoas se concentram melhor quando estão sozinhas, em um lugar calmo.

“A sociedade também alcançará benefícios, na medida em que a frota de automóveis e ônibus trafegando nas ruas irá diminuir, reduzindo a poluição e o congestionamento, contribuindo totalmente para um meio ambiente menos poluído”, analisa o advogado.

Para ele, não há fronteiras no teletrabalho. “Com a aprovação do projeto, o artigo 6º da CLT será alterado, de maneira que haverá equiparação dos efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados exercidos por meios pessoais e diretos”, conclui.