Deputados rejeitam proposta que obriga ao pagamento integral do vale-transporte

A legislação atual estabelece que a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte

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SÃO PAULO – A CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) rejeitou o projeto de lei que tornava obrigatório o pagamento integral do vale-transporte aos empregados. A legislação atual estabelece o desconto de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte.

O relator da proposta, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), defendeu que o fim do desconto pode desvirtuar a funcionalidade do vale-transporte. Além disso, ele acrescentou que o limite de 6% foi pensado para que apenas trabalhadores de baixa renda sejam beneficiados pela medida.

O parlamentar disse ainda que teme que a mudança estimule a discriminação de trabalhadores que têm despesas maiores para se deslocar e o aumento dos custos com mão de obra.

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Imposto de Renda
Já o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que o projeto beneficiaria as empresas, pois o valor pago pelo transporte pode ser descontado pelas empresas na apuração do lucro real, para efeitos do Imposto de Renda.

Em resposta, Balhmann disse que a medida não funciona para empresas que pagam por lucro presumido, além de ser descontada da base de cálculo e não do imposto devido, o que limita em muito o benefício para as empresas.

“O benefício fiscal corresponde a apenas uma pequena fração do custo do vale-transporte pago pelo empregador”, disse, segundo a Agência Câmara.