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SÃO PAULO – Como de costume, o reajuste do salário mínimo ainda vai render intensas discussões no Congresso. Deputados informaram, na última terça-feira (15), que apresentarão modificações ao Projeto de Lei 1/07, anunciado em janeiro juntamente com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto fixa correções para o pagamento de 2008 a 2023, com revisão em 2011.
A idéia apresentada inicialmente pelo executivo era que houvesse um reajuste automático anual, de acordo com a variação do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos, mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O Departamento Intersindical em Pesquisa e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembrou que, caso a economia não cresça, não haverá aumento real do mínimo.
Prazo e proposta
Segundo a Agência Câmara, o prazo para a apresentação de outros requerimentos para que o projeto seja reavaliado em plenário termina na próxima quinta-feira (17). Até o momento, se manifestaram Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Felipe Maia (DEM-RN).
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O tucano quer que o cálculo seja feito pela variação do PIB no ano anterior ao aumento. Maia, por sua vez, pede uma salvaguarda que estabeleça para o cálculo o maior crescimento do PIB medido desde 2001. Esse índice atualmente estaria entre 4,9% e 5,7%, registrado em 2004. A maior expectativa do PIB para este ano é de 4,5%.
Um estudo feito pela assessoria da Câmara, a pedido dos deputados, mostra a diferença entre as regras. Caso as três fossem aplicadas desde 2003, em vez de um mínimo de R$ 350, o ano começaria com um mínimo de R$ 325,39 pelo projeto, de R$ 310,70 pela proposta de Paulo Renato, e de R$ 359,66 pela proposta de Felipe Maia. Desde 1º de abril, por conta da edição de uma MP, o mínimo é de R$ 380.
Impacto nas contas
A regra proposta no projeto aprovado chega a um valor menor do salário mínimo, porque o governo prevê um crescimento progressivo do PIB até 2011. E o reajuste do salário tem impacto direto nas contas da previdência, já que o valor é referência para 16,4 milhões de pessoas que recebem o piso de benefícios.
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Vale lembrar que foi aberto o Fórum Nacional da Previdência Social, como forma de discutir uma possibilidade para resolver ou, ao menos, amenizar o problema do déficit previdenciário – rombo que no ano passado ultrapassou os R$ 40 bilhões.
