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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram nesta semana um projeto de lei que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Segundo a Agência Câmara, neste período, serão considerados acidentes de trabalho, desde que o emprego comprove a vinculação com alguma atividade relacionada à procura por um novo emprego.
Proteção ao trabalhador
O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), afirma que a medida irá contribuir para o aprimoramento da proteção ao trabalhador.
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Ele declara ainda que, com a redução da capacidade de trabalho, devido a acidentes, a remuneração também tende a diminuir, por isso, neste caso, a complementação da renda é importante para auxiliar no sustento do empregado e de sua família.
O projeto de lei ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.