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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei que pretende conceder vale-transporte a profissionais que utilizam bicicleta como meio de transporte para ir e voltar do trabalho. Segundo o autor, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), o benefício seria por meio de uma compensação financeira destinada a cobrir gastos com manutenção ou eventual locação desse tipo de transporte.
“Essa compensação financeira, além de constituir-se em um estímulo a essa benéfica mudança de comportamento, representa um efetivo auxílio econômico-financeiro”, argumenta o Mandetta. O projeto revoga a legislação que instituiu o vale-transporte.
A proposta mantém os atuais benefícios previstos na CLT, mas institui o pagamento em dinheiro pelo uso de bicicleta. Esta segunda forma de pagamento corresponde à metade do que seria dado, em vales, ao trabalhador. Ela também não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não se configura como rendimento tributável do empregado.
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O deputado explica que o novo projeto não tem como objetivo emendar a lei atual. “É uma mera questão de técnica legislativa, tendo em vista a oportunidade de passar a limpo a legislação pertinente, cujos dispositivos, diversas vezes remunerados, vêm ocasionando graves equívocos no mundo jurídico”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
