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SÃO PAULO – A liberação da dedução do Imposto de Renda de gastos com empregados domésticos está entre as prioridades de votação do mês de março, segundo informou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
O governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta sobre o tema, por meio de projeto de lei ou com a edição de uma medida provisória, para marcar a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Além disso, a Câmara já tem outros cinco projetos de lei que prevêem descontos do Imposto de Renda, com o objetivo de formalizar o trabalho doméstico. As propostas estão em análise pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Direitos trabalhistas
O presidente da Câmara acredita que, caso a proposta seja aprovada, haverá a possibilidade de milhões de trabalhadoras domésticas terem a carteira assinada, além da classe média poder desonerar parte dos impostos de seu salário.
Para os cofres públicos, a expectativa é que o aumento do número de empregados com carteira assinada, ao gerar mais contribuintes para a Previdência Social, compense a perda de arrecadação com o Imposto de Renda.
Aldo Rebelo também pretende colocar em votação outras propostas de interesse da bancada feminina do Congresso em março, como o Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como a abertura de varas e juizados especiais.
