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SÃO PAULO – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2374/06, que prevê a criação do “Visto Mercosul”.
Segundo informações da Agência Câmara, a proposta pretende liberar aos gerentes, diretores-executivos, administradores, diretores, gerentes-delegados ou representantes legais, cientistas, pesquisadores, professores, artistas, desportistas e jornalistas a concessão de visto para prestar serviços em qualquer país do bloco.
Sobre o visto
A proposta é originária da Mensagem 799/06, que estabelece a permissão de vistos no Mercosul para profissionais de nível superior, artistas e desportistas.
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Com isso, o portador do documento poderá ter livre circulação nos países do Mercosul durante dois anos, podendo o visto ser prorrogável por mais dois anos. Porém, será exigida apresentação de contrato de trabalho, emitido no país de origem ou de destino.
O interessado fica liberado de comprovação de qualquer necessidade financeira.
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviços Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
