Projeto de lei

Cotas para negros em concursos públicos não acabarão com meritocracia, diz governo

Proposta, que está na Câmara, prevê 20% das vagas para candidatos negros

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê reserva de 20% das vagas do serviço público federal ao negros. Para a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a medida não acabará com a meritocracia dos concursos públicos.

Em entrevista ao programa do governo “Fala, Ministra”, ela afirmou que o projeto é necessário para acelerar a participação dos negros na administração pública. “Daí a necessidade de estabelecer essa cota de 20% de maneira que, nos próximos 10 anos, nós possamos aproximar o percentual de ingressantes no serviço público ao percentual total da população negra no Brasil.” Disse ainda que com as cotas haverá oportunidades para todos, independentemente da cor da pele ou de qualquer outra condição.

Ela explicou também que todas as pessoas que vão entrar estarão sujeitas a todas as provas que são pedidas: provas teóricas, provas de títulos, a depender do caso, também se submeterão à entrevistas. “Isso quer dizer que os critérios vão permanecer. Não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros.”

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Um levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, entre 2004 e 2013, o ingresso de pessoas negras no serviço público variou de 22% a 29%. Uma taxa de ingresso muito inferior à participação dos negros no total da população brasileira, que, de acordo com a última PNAD, já chega a 53%.