Conteúdo editorial apoiado por

Contratação de funcionário jovem ou acima de 50 anos pode dar desconto no IR

Proposta que tramita na Câmara permite aos empregadores deduzirem em dobro as despesas com os salários

Karla Santana Mamona

Publicidade

SÃO PAULO – Empresas que contratarem profissionais entre 18 e 24 anos ou com mais de 50 anos poderão ter desconto no Imposto de Renda. A medida consta em substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) a dois projetos de lei do Senado (PLS 220/00 e 185/03) que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias.

A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar não ter feito demissões nos três meses anteriores a essas contratações. A empresa deverá controlar separadamente as despesas vinculadas a esse incentivo fiscal e respeitar a exigência de que essa dedução do imposto de renda não irá ultrapassar 15% da sua folha de pagamento.

Oferta Exclusiva para Novos Clientes

Jaqueta XP NFL

Garanta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emoção do futebol americano

Descumprimento das restrições
Em caso de descumprimento das restrições, a empresa beneficiária estará sujeita à cobrança do imposto de renda devido, mais acréscimos legais.

O substitutivo também delega ao Poder Executivo a responsabilidade de estimar o montante da renúncia fiscal decorrente deste incentivo e inclui-lo no demonstrativo que acompanhará o projeto de lei orçamentária.

De acordo com o senador, a concessão de incentivos a empresas na contratação de profissionais jovens ou mais experientes aliviará a carga fiscal das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) inscritas no Simples Nacional. A matéria está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).