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SÃO PAULO – Sob a justificativa de que o seguro-desemprego já tem a função de cobrir todos os gastos do trabalhador desempregado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, rejeitou a proposta que prevê a criação do vale-transporte desempregado, na última quarta-feira (5).
“O valor do seguro-desemprego já deve ser suficiente para as despesas com transporte do trabalhador na procura de emprego”, afirma o relator do projeto na comissão, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), de acordo com a Agência Câmara. “A solução está no aumento do valor das parcelas do seguro ou na ampliação do número de parcelas”, propõe.
O Projeto de Lei 298/03, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), não foi o único reprovado pela Comissão sob essa justificativa. Medida semelhante (PL 2.651/03), do deputado Clóvis Fleury (DEM-MA), também foi rejeitada. A proposta previa que o Programa Seguro-Desemprego custeasse o vale-transporte para o desempregado.
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Com a rejeição, a proposta de Camargo será arquivada. No entanto, se houver recurso, segue para votação em Plenário.
Proposta já está prevista pelo Codefat
A medida do deputado Camargo prevê que o novo vale seria em forma de tíquete e poderia ser usado pelo desempregado em transporte coletivo municipal, intermunicipal e até interestadual. No entanto, segundo Busato, a medida já está prevista na regulamentação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovada em fevereiro.
“Não vemos como a criação de mais uma figura jurídica, o vale-transporte desempregado, poderia ajudar, ainda mais no âmbito do Programa Seguro-Desemprego, que já possui complexa estrutura, exatamente para auxiliar o trabalhador quando perde o emprego”, considera Busato.
De acordo com o relator, o Governo já adotou providências adequadas para solucionar o problema de transporte do desempregado. Uma delas é a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, aprovada em fevereiro deste ano.
Trabalhadores dos setores mais atingidos pela crise financeira internacional tiveram o benefício ampliado de cinco para sete parcelas.
