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SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, na quarta-feira (4), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 451/08, que prevê remuneração maior, em pelo menos 20%, para quem trabalha à noite.
De autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), a medida determina que a remuneração maior, em relação ao trabalho diurno, seja válida para todos os casos. Atualmente, a lei estabelece exceção para o revezamento semanal ou quinzenal.
Adicional noturno
Dessa forma, a proposta, conforme publicado pela Agência Senado, estabelece que o adicional noturno pago com habitualidade passe a integrar o salário do empregado para todos os efeitos, alterando assim a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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Além disso, o projeto determina que as empresas calculem o adicional sobre a remuneração normal paga ao trabalho diurno, e não mais sobre o salário mínimo.
A proposta, que foi analisada em caráter terminativo pela CAS, segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.
