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SÃO PAULO – O projeto de lei que permite o fracionamento das férias em até três período foi aprovado, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida estabelece que a divisão das férias não pode ser inferior a dez dias corridos. Atualmente, a legislação prevê férias anuais de 30 dias e permite o fracionamento em dois períodos apenas em casos excepcionais.
Maiores de 50 anos
O direito à divisão das férias também foi estendido aos profissionais com mais de 50 anos.
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“O texto da proposta não trata do fracionamento das férias do trabalhador maior de 50 anos, mas em sua justificativa há disposição sobre essa previsão. Sendo assim, saneamos essa incoerência no substitutivo”, explica o relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), segundo a Agência Câmara.
Já os menores de 18 anos não terão o mesmo direito. Inicialmente, a proposta previa o fracionamento, desde que assistidos pelos responsáveis legais. Essa previsão foi retirada pelo relator em seu substitutivo. Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos.
