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SÃO PAULO – Foi aprovado nesta quinta-feira (8) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto ainda deve passar pelo crivo Congresso Nacional e, depois, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto estipula reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 a partir de janeiro de 2020, ante os atuais R$ 998. É um aumento nominal de 4,2%.
Será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de R$ 1 mil, porém não será concedido um aumento real, ou seja, é prevista apenas uma correção pela inflação.
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A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, de acordo com a Agência Brasil. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste para funcionalismo
O relatório da proposta da LDO 2020 inclui, também, a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público para o próximo ano.
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Essa nova permissão contraria a proposta original do governo enviada ao Congresso em abril, a qual não mencionava qualquer reajuste de salários para servidores públicos no próximo ano, com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.
Mudanças no fundo eleitoral
Além do aumento do salário mínimo, o relator fez outras alterações. Uma delas é sobre o fundo eleitoral, que pode mais que dobrar o valor dos recursos disponíveis para as eleições municipais de 2020.
Em comparação com as eleições de 2018, em que o fundo eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão para 35 partidos, o texto prevê um aumento de R$ 2 bilhões a serem gastos. Totalizando R$ 3,7 bilhões a disposição dos partidos.
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