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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão Mista de Orçamento aprovaram nesta quarta-feira (7) o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011, que deverá prever o aumento real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS.
Depois de acordo entre governo, oposição e centrais sindicais, o relator mudou o projeto, segundo a Agência Câmara.
Entre as mudanças, está a retirada da regra para o reajuste do mínimo, que corresponderia à média do PIB (Produto Interno Bruto) acumulado em 2008 e 2009. O novo texto da LDO antecipa para este ano a negociação do governo com o Congresso para a fixação do percentual dos reajustes.
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Outra mudança feita pelo relator no texto da LDO foi manter a obrigação de todas as estatais seguirem os preços das tabelas oficiais em suas licitações. Contudo, há exceção para as compras de equipamentos industriais, que poderão usar parâmetros de preços de mercado.
LDO
O projeto da LDO deve ser votado ainda pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até o dia 17 deste mês, para depois chegar ao Plenário do Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Enquanto o projeto não for votado pela comissão, o Senado e Câmara não poderão iniciar o recesso de meio de ano, previsto para o dia 18 de julho.
