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SÃO PAULO – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai ter, em 2009, a menor rentabilidade da história e, para conter as perdas dos trabalhadores, tramitam no Legislativo projetos de Lei que permitem a aplicação deste dinheiro, inclusive em ações da Petrobras.
Um deles é o PL 466/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), que modifica a Lei do FGTS (8.036/90) para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.
O projeto é uma alternativa ao trabalhador para participar da capitalização da Petrobras com o FGTS, o que foi rejeitado no dia 11 de novembro por comissão especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do assunto. A possibilidade de uso do fundo havia sido incluída no PL 5941/09, que trata da capitalização da estatal.
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Rentabilidade baixa
A proposta do Senado está agora na relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos, com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que é simpatizante à proposta, de acordo com Paim. “Vamos fazer o possível para aprovar neste ano ainda no Senado”, afirmou o autor do projeto. A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Paim ainda afirmou que os trabalhadores, em seu fundo de garantia, não podem ter rendimento de apenas 3%, “mas no mínimo uma correção igual à da poupança”.
O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, disse acreditar que, se o projeto for aprovado no Senado, certamente ele passará pela Câmara dos Deputados, para não haver conflito entre as casas. “Por que acredito que vai ser aprovado? Porque é de bom senso”, afirmou. Uma estimativa do Instituto mostra que o investimento do trabalhador com seu dinheiro do FGTS no pré-sal poderá chegar a R$ 15 bilhões.
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PAC x pré-sal
Existe uma outra proposta que prevê aumento de 10% para 30% do dinheiro do FGTS que pode ser destinado ao investimento nas obras do PAC, o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano para aumentar os recursos no FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS).
De acordo com Avelino, o pré-sal é “carne de primeira”, enquanto o PAC é “carne de segunda”, por isso o governo deveria permitir que o trabalhador usasse o FGTS para o investimento no primeiro.
“O PAC é um projeto eleitoreiro para 2010 para a Dilma [Rousseff, em referência à ministra-chefe da Casa Civil]“, afirmou Avelino.
Mudança de rendimento
Além dos projetos que preveem a possibilidade de o trabalhador investir o dinheiro do FGTS, ainda existe o que determina a mudança da correção monetária do fundo, para garantir mais ganhos ao trabalhador.
Este é o caso do PL 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que quer a mudança da TR (taxa referencial) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) na correção do fundo. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relator Garibaldi Alves Filho.
Neste ano, como forma de atualização monetária, feita a partir da TR (Taxa Referencial), os trabalhadores terão seu dinheiro no fundo atualizado em 0,8716%, enquanto a inflação oficial medida no período, com base no IPCA, ficará em 4,27%, segundo projeções do mercado.
Ratear os ganhos
Uma outra matéria que muda as regras do FGTS é o PLS 301/08, que distribui metade dos rendimentos da aplicação dos recursos do FGTS entre os cotistas do fundo.
Na justificativa de seu projeto, o senador César Borges (PR-BA) disse que a situação atual, em que todo o rendimento dos recursos fica com a CEF (Caixa Econômica Federal), é marcada por uma excessiva carga de despesas administrativas. “Ao repartir igualmente a rentabilidade das aplicações entre os detentores das contas e o gestor do Fundo, a proposição caminha para melhorar decisivamente a remuneração dos depósitos dos trabalhadores”, disse.
O projeto ainda deve passar por aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado para, então, seguir à Câmara. Se sofrer modificação, volta ao Senado, ou irá direto para apreciação presidencial.
Reunião
O Senado deve promover até 1º de dezembro uma audiência pública com sete centrais sindicais, com representantes do empresariado e da CEF, que é gestora do FGTS, para discutir mudanças na Lei do fundo.
