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BRASÍLIA, (Reuters) – Sem acordo, o governo ainda negocia para tentar votar nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados o projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, levando em conta uma meta a ser economizada fixada pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estabeleceu uma meta a ser economizada com a recomposição de receitas em reunião com lideranças da base na Câmara.
Os líderes saíram da conversa com a Fazenda e a articulação política dispostos a negociar com suas bancadas mudanças no parecer do projeto, elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), levando em conta essa margem.
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“Como o relatório do deputado Picciani traz a reoneração menos para quatro setores, há alguns deputados que estão pleiteando eventuais inclusões. Então o que ele (ministro Levy) fez, ele estabeleceu um limite e disse ‘dentro desse limite não há impedimento, pode-se fazer uma composição’”, explicou Temer a jornalistas após a reunião.
“Então é isso que os líderes estão conversando”, disse Temer. As lideranças afirmara que conversariam com suas bancadas.
Parte das propostas editadas pelo governo para equilibrar as contas públicas, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.
O texto de Picciani prevê um incremento de 150 por cento nas alíquotas cobradas atualmente para a maioria dos setores, mas quatro deles receberão tratamento diferenciado –comunicação social, transporte de passageiros, call centers, e empresas envolvidas na produção de alimentos da cesta básica. Esse grupo terá suas alíquotas elevadas em 50 por cento.
Picciani já declarou que seu relatório, embora já apresentado, é passível de mudanças para possibilitar um acordo.
“Evidentemente que se for um desejo da Casa fazer algum acordo que retire algum setor, que inclua algum setor, essa é uma decisão coletiva que tem que ser discutida. Se for isso que viabilize a aprovação do projeto, pode ser discutido”, disse o relator a jornalistas.
EMENDAS PARLAMENTARES
Além das eventuais concessões no parecer para possibilitar um acordo, o governo também se mexeu para eliminar um possível entrave às negociações e deu garantias, durante a reunião na manhã desta quinta, de liberação de emendas parlamentares tanto para deputados recém eleitos, quanto para os da legislatura anterior.
Como a lei orçamentária para 2015 só foi votada em março deste ano, há o temor de que parlamentares que entraram na Câmara neste ano não tenham acesso às emendas parlamentares impositivas, ao contrário de acordo fechado para que votassem a proposta.
“Tanto os parlamentares novos que se elegeram agora … quanto os deputados que estavam no exercício no ano passado que propuseram as chamadas emendas impositivas, um e outro terão direito às emendas”, explicou o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que também participa do núcleo de articulação política do governo.
“Havia uma aflição de quase 40 por cento dos parlamentares que nós, tudo indica, espancamos essa aflição hoje pela manhã e tiramos mais um dos entraves que poderiam vir a ser colocados – ainda não haviam sido colocados. Mas nós, por previdência, já tiramos para facilitar o andamento hoje à tarde”, disse o ministro.
