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SÃO PAULO – A proposta de emenda à Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano foi aprovada nesta quarta-feira, dia 08 de fevereiro, pelo membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Adicionalmente, ficou decidido que os parlamentares não terão mais direito de receber salário extra, em caso de convocação extraordinária.
Outra medida em estudo diz respeito às regras para se realizar uma convocação extraordinária do Congresso. Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, essa convocação somente poderá ocorrer se a maioria absoluta de senadores (41 votos) e de deputados (257 votos) aprovarem.
Cronograma de trabalho do Congresso Nacional
A próxima alteração a ser votada, no entanto, está relacionada às datas de trabalho do Congresso Nacional. Atualmente, os parlamentares trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. No entanto, deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA) quer alterar esse cronograma.
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Segundo a sua proposta, o Congresso Nacional deveria funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Essa proposta será incluída na ordem do dia do Plenário e precisa ser aprovada em dois turnos para em seguida ser promulgada. As informações são da Agência Brasil.
