Câmara realiza audiência para discutir rendimento do FGTS

Dados mostram que o rendimento do fundo de 2009 será o menor desde sua criação, em janeiro de 1967

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1) uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir projetos de lei que dizem respeito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Os projetos visam a garantir maior rendimento ao FGTS, que não têm sido suficientes para evitar as perdas frente à inflação e são menores do que outras formas de aplicação financeira.

Dados do Instituto FGTS Fácil mostram que o rendimento do fundo de 2009 será o menor desde sua criação, em janeiro de 1967.

Os projetos

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Um dos projetos, o 581/07, é de Paulo Paim (PT-RS), que prevê uma rentabilidade para o FGTS de 3% ao ano mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em vez de usar a TR (taxa referencial).

Já o projeto de Tasso Jereissati (PSDB-CE), o 193/08, mantém os 3% ao ano, substituindo a TR pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O texto de César Borges (PR-BA), por sua vez, não altera a fórmula de cálculo atual, mas propõe que metade do lucro líquido do fundo seja destinada aos cotistas (trabalhadores). Ele argumenta que o FGTS vem obtendo “lucros extraordinários”, pois as aplicações feitas com os recursos são remuneradas com taxas bem mais elevadas que aquelas pagas aos participantes.