Emprego

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei da terceirização

A proposta de lei permite que tanto as atividades-meio (funções de apoio à empresa), quanto as atividades-fim (principal atividade de uma empresa) sejam terceirizadas

SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor a 137 contra o texto principal do projeto de lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização em empresas.

Ainda na próxima semana, na terça-feira (14) devem ser discutidas possíveis alterações do texto quanto aos pontos polêmicos, a serem decididos em votações separadas. As centrais sindicais e deputados do PT criticaram o projeto, alegando que é prejudicial aos trabalhadores, enquanto o empresariado nacional, em sua maioria, o apoiou, afirmando que acaba com a insegurança pública.

A proposta de lei permite que tanto as atividades-meio (funções de apoio à empresa), quanto as atividades-fim (principal atividade de uma empresa) sejam terceirizadas. Ela também determina que apenas empresas especializadas possam prestar serviço terceirizado; as empresas contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada em impostos, como PIS/Cofins e FGTS.

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