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SÃO PAULO – A Câmara analisa o Projeto de Lei 1748/11, do Senado, que assegura ao trabalhador brasileiro um aumento salarial de 25%, caso ele seja transferido para o exterior. A proposta, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), visa a cobrir eventuais custos extras que os profissionais possam ter, em razão do deslocamento para outros países.
Tal proposta não apenas altera a Lei 7.064/82, mas também traz vantagens aos trabalhadores brasileiros, que poderão ter o salário-base ajustado, acrescido de tal adicional. E os benefícios não param por aí.
De acordo com a Agência Câmara, ao retornar ao Brasil, os contratados poderão ainda reassumir as atividades profissionais, tendo seu salário acrescido de todos os reajustes salariais cabíveis à categoria durante a ausência do País.
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Apenas poderão receber tais benefícios os empregados que prestarem serviços por um período superior a seis meses, estabece o projeto.
Procedimento
As empresas que tiverem interesse em enviar um profissional para o exterior deverão informar o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) com 60 dias de antecedência da data da contratação, conforme os termos do regulamento do ministério.
Além disso, será importante que a empresa se certifique dos serviços a serem oferecidos ao trabalhador em outro país, especialmente no que diz respeito à assistência médica local. “O projeto de lei acrescenta a possibilidade desses serviços serem substituídos por seguro-saúde na mesma modalidade fornecida aos empregados locais”, informa a Agência Câmara.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
