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SÃO PAULO – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara deu parecer favorável, na última semana, à sugestão, de autoria da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do IFF (Instituto FGTS Fácil), que propõe que o índice de atualização monetária, que atualiza o saldo das contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), passe de TR (Taxa Referencial) para o IPCA do IBGE.
O objetivo da proposta, segundo Mario Avelino, presidente do IFF, é garantir um melhor rendimento ao saldo do fundo ao trabalhador.
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De acordo com Avelino, a perda de rendimento acumulado da TR em relação ao IPCA no período de novembro de 2002 a novembro de 2008 é de 30,34%. “O que equivale a uma perda acumulada sobre o saldo base de R$ 131,9 bilhões de R$ 55,7 bilhões, sem considerar a perda dos novos depósitos que entraram a partir de 2002, o que dá uma perda total de mais de R$ 60 bilhões”, contabiliza.
A tabela abaixo detalha, de acordo com os cálculos do IFF, as perdas geradas pelo uso da TR como índice de atualização das contas do FGTS, na comparação com o IPCA.
| Período | Perda gerada pela TR em relação ao IPCA (em bilhões) |
Percentual da perda |
| 11/2002 a 12/2002 | R$ 5,074 | 3,81% |
| 01/2003 a 12/2003 | R$ 9,465 | 6,58% |
| 01/2004 a 12/2004 | R$ 9,629 | 6,38% |
| 01/2005 a 12/2005 | R$ 7,546 | 4,72% |
| 01/2006 a 12/2006 | R$ 3,854 | 2,29% |
| 01/2007 a 12/2007 | R$ 7,194 | 4,09% |
| 01/2008 a 12/2008 | R$ 13,028 | 7,08% |
| Total da perda | R$ 55,789 | 30,34% |
Observações:
O saldo inicial de R$ 131.9 bilhões é baseado no Balanço Anual do FGTS apresentado pela Caixa Econômica Federal.
Apesar da TR (Taxa Referencial) estar sendo usada no FGTS desde março/1991, até o ano de 1998, ela rendeu mais que o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), sendo o rendimento excedente de 16% a mais, compensado até zerar este excedente no mês de outubro/2008.
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Mais sobre o tema
Em paralelo à sugestão aprovada pela CLP, o senador Tasso Jereissati entrou com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193, que tem por objetivo alterar a fórmula de correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, substituindo a taxa referencial de juros (TR) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e segue em tramitação no Senado.
Para Avelino, “esses filhotes da sugestão”, como se referiu à proposta do senador, são benéficos, pois podem facilitar a aprovação da mudança. “Aprovar vários pedidos de uma vez é mais difícil do que analisar apenas um”, disse.
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Outras propostas
A sugestão da UGT e do IFF contém oito propostas de alteração na lei 8.036, de 1990, que trata do FGTS.
Confira o parecer da relatora, deputada Luíza Erundina, para cada um dos pedidos:
- O índice de Atualização Monetária, que atualiza o saldo das contas no FGTS, passe de TR (Taxa Referencial) para o IPCA do IBGE.
Parecer da relatoria – aprova, propondo que seja feita a mudança da TR pelo IPCA.
- 50% (cinqüenta por cento) do lucro obtido com o FGTS nos financiamentos da casa própria e de obras de infra-estrutura e saneamento básico sejam repassados para o trabalhador. Hoje todo o dinheiro vai para o governo.
Parecer da relatora – aprova, propondo que seja repassado 30% (trinta por cento) do Lucro Liquido obtido com as aplicações do dinheiro do trabalhador no FGTS.
- O trabalhador possa aplicar até 10% do seu FGTS em Fundos de Ações / Investimentos.
Parecer da relatora – aprova, propondo que seja aplicado no máximo 5% (cinco por cento).
- Diminua de 3 anos para 1 ano o prazo para o trabalhador poder sacar o FGTS em conta inativa, quando estiver fora do regime do FGTS.
Parecer da relatora – aprova a redução.
- Reduz de 70 para 60 anos o limite de idade para o trabalhador sacar a qualquer momento seu FGTS.
Parecer da relatora – não foi aprovado.
- Diminuição no prazo de recolhimento em atraso do FGTS de 30 anos para um ano.
Parecer da relatora – não foi aprovado.
- Quando a empresa recolher o FGTS em atraso, 75% da multa deste recolhimento seja repassado para o trabalhador prejudicado.
Parecer da relatora – aprovado o repasse de 50% da multa para o trabalhador.
- Divisão igualitária do número de representantes de trabalhadores, empresários e governo no Conselho Curador do FGTS, que decide o destino das aplicações do dinheiro do FGTS.
Parecer da relatora – não foi aprovado.
Tramitação
Para ir a plenário, a proposta ainda precisa receber parecer favorável em mais duas comissões. Depois precisa passar pelo Senado e, então, aguardar sanção presidencial. “Esperamos que todo o trâmite aconteça em 2009”, finalizou Avelino.
