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Câmara aprova projeto que prevê ampliação da licença-paternidade para 15 dias

Conforme o projeto, se a licença for durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias

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SÃO PAULO – O profissional registrado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que vier a se tornar pai poderá usufruir de uma licença-paternidade maior, caso o Projeto de Lei 3935/08 entre em vigor.

De autoria do Senado Federal, a proposta, que amplia para 15 dias o período de afastamento do homem que se torna pai, foi aprovada, no último dia 26 de maio, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Para a relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a medida representa um avanço, apesar de não ser o ideal. “A licença-paternidade é de fundamental importância para aumentar o contato direto entre pai e filho nos primeiros dias de vida da criança e para que o pai dê mais apoio à mãe nos cuidados com o bebê e nas tarefas domésticas”.

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Mais direitos
Ainda conforme o projeto, se a licença for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Já se o pedido ocorrer durante os primeiros 15 dias de descanso do trabalhador, prevalecerá a licença e as férias começarão a ser contadas depois do fim deste período.

De acordo com a Agência Câmara, a medida garante os mesmos direitos aos pais adotivos, mediante certidão ou documento oficial de adoção, não importando a idade do adotado. Além disso, o projeto garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.