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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que institui o sistema de cotas nas universidades públicas federais para os alunos de escolas públicas foi aprovado na última quarta-feira (08) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.
O texto, aprovado em caráter conclusivo (não precisa passar pelo Plenário), na forma de substitutivo, obriga as instituições de ensino técnico de nível médio e de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação, a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em alguma escola pública.
Proporções entre raças
Dentro dos 50% das vagas, será dada preferência aos alunos que se declararem negros pardos ou índios. A proporção de negros, pardos e indígenas de cada estado, levantada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será considerada na hora da distribuição das vagas.
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As reservas deverão ser aplicadas em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para alcançarem o percentual exigido. A progressão anual mínima é de 25%.
No caso de não-preenchimento das vagas pelos candidatos negros, pardos e índios, o restante será completado por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Acesso às universidades
A relatora do projeto na CCJ, deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que o texto aprovado amplia a experiência já adotada por algumas instituições públicas com o objetivo de facilitar o acesso dos alunos carentes ao ensino superior.
A deputada lembrou que várias iniciativas na Câmara incentivaram o debate sobre a democratização da universidade pública, com base no conceito de que só os alunos de escolas particulares passavam nos vestibulares das universidades públicas federais.
“O sistema de cotas vai se juntar ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que reserva bolsas em universidades particulares, e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio do qual pretende-se oferecer, em quatro anos, vagas em universidades para todos os jovens do ensino médio”, completou Iara.
