Já estão disponíveis duas novas modalidades de visto de residência em Portugal que permitem a cidadãos do Brasil e dos demais Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permanecer no país europeu seja para procurar trabalho, seja para trabalhar remotamente.
O primeiro é o novo visto de procura de trabalho, válido por 120 dias, com direito a 60 dias prorrogáveis, para quem quer buscar um contrato de trabalho em Portugal.
O segundo é o visto para pessoas que exercem atividade profissional de forma remota – nômades digitais ou “nómadas digitais”, na variante lusa – que tem validade de 1 ano, mas é renovável por até 5 anos.
Para solicitar o primeiro visto, o candidato deve comprovar uma poupança de cerca de R$ 11 mil ou ter um representante legal em Portugal que se comprometa a bancar suas despesas durante toda a vigência do visto, inclusive com a passagem de retorno, caso o beneficiário não encontre emprego ao fim do período.
No caso dos nômades digitais, a exigência de comprovação de renda é maior. Só podem pleitear esse visto profissionais que trabalhem em home office cujos rendimentos mensais sejam de, no mínimo, quatro vezes o salário-mínimo português – algo como R$ 14.600 ao mês, na cotação desta terça (8).
Leia a seguir sobre como funciona cada um desses novos vistos, onde entrar com o pedido e sobre a onda recente de migração de brasileiros a Portugal.
Procura de trabalho
Os candidatos a essa modalidade de visto devem comprovar que dispõem de uma quantia equivalente a pelo menos três salários-mínimos de Portugal, atualmente em € 705 ao mês. São R$ 3.638,65 na cotação desta terça-feira (8). Para cobrir os três meses como exigido, o total a se comprovar é de R$ 10.915,95.
Quem não conseguir comprovar esse montante tem uma alternativa: apresentar um termo de responsabilidade assinado por um responsável financeiro em Portugal. Este deve ser um cidadão português ou estrangeiro com residência legal no país que se comprometa a custear despesas do solicitante do visto com alimentação e alojamento, além de eventuais custos para deixar o país caso o beneficiário não consiga um emprego ao fim do período.
Enquanto busca trabalho, o estrangeiro não pode deixar o território português. Se for contratado, ele deve apresentar o vínculo trabalhista e outros documentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do país. O órgão migratório então lhe emitirá um cartão, a Autorização de Residência. Com ela, o migrante poderá morar em Portugal legalmente por 2 anos e viajar por toda a União Europeia.
Nômades digitais
É uma modalidade voltada para freelancers ou profissionais contratados que trabalham remotamente, e que exige uma comprovação de rendimentos alta. O candidato precisa haver recebido o equivalente € 2.820 euros por mês nos últimos três meses. Pela cotação de hoje, isso equivale a R$ 14.609,86 mensais.
Junto dos comprovantes de renda, o profissional deve apresentar documentos atestando vínculo empregatício ou de prestação de serviços com uma empresa sediada fora de Portugal.
Se for um profissional contratado, pode apresentar o contrato de trabalho, promessa de contrato ou uma declaração assinada pelo empregador.
Se for autônomo, vale um contrato de sociedade em sua própria empresa, contrato de prestação de serviços ou proposta escrita do contrato de prestação de serviços. Também é possível ter o visto aprovado com um documento que demonstre de serviços prestados a uma ou mais entidades.
Como solicitar
Nos dois tipos de visto, as autoridades portuguesas também exigem a apresentação de certificado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal e de um seguro de viagem, válido por toda a vigência do visto e que cubra eventuais gastos com assistência médica e repatriamento.
A entrada com o pedido pode ser feita através do site da VFS Global, empresa terceirizada que processa as solicitações de vistos de Portugal. Após consultar a página www.vfsglobal.com/portugal/brazil, se ainda ficarem dúvidas, é possível procurar atendimento pelo e-mail infoportugal.sp@vfshelpline.com ou por um dos telefones da VFS no Brasil, disponíveis no pé do site.
Onda migratória
Ambos os vistos passaram a valer no último domingo (6) e são uma demanda antiga do governo do primeiro-ministro socialista António Costa. Com uma população de apenas 10,3 milhões de habitantes envelhecendo rapidamente, Portugal sofre de falta de mão de obra em diversos setores, em especial turismo, construção civil e tecnologia. Os novos vistos têm como objetivo facilitar a entrada de trabalhadores falantes da língua portuguesa no país e animar a economia.
Os brasileiros são a principal comunidade estrangeira de Portugal e alvo preferencial dessa medida. O número de pessoas naturais do Brasil vivendo regularmente em terras lusitanas vem aumentando ano a ano e bateu recorde em 2022 – 252 mil.
Proximidade linguística, segurança, oferta de emprego e baixo custo de vida estão entre as principais razões de quem deixa o Brasil para viver em Portugal, mas com o maior movimento migratório, também vem aumentando o número de denúncias de xenofobia e discriminação por parte de portugueses contra brasileiros.
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