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SÃO PAULO – As pessoas que participam do programa Bolsa Família poderão receber, como os trabalhadores brasileiros, o 13º salário ao final do ano. Isso porque, o Senado Nacional aprovou projeto de lei que cria o benefício.
O relator e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que “essa é uma matéria inconstitucional e colocá-la em votação não faz sentido”.
Câmara
O PL, como todos os outros aprovados pela casa, se destinam à Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciado. O autor da proposta, senador Efraim Morais (PFL-PB), pediu que os deputados votem o PL ainda este ano, para que os beneficiários possam contar com o 13º Bolsa Família já no próximo ano.
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O benefício só será pago depois de aprovado na Câmara e da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, por não estar previsto no Orçamento Geral da União, o pagamento só poderá ser feito no ano seguinte ao da aprovação.
Questionamento
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a aprovação terá sua constitucionalidade questionada pela base do governo durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Na prática, seria um 13º salário para os beneficiários do programa. Segundo Jucá, “esse é um projeto que deveria ter origem no Executivo – tem que dizer de onde vem a receita para sua aplicação, trata-se de uma despesa continuada”.
