Auxílio-alimentação poderá ser pago em dinheiro

Um projeto de lei que autoriza as empresas a efetuar o pagamento em espécie do auxílio-alimentação já está sendo analisado pela Câmara

SÃO PAULO – Um projeto de lei (6088/05), do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que autoriza as empresas a efetuar o pagamento em espécie do auxílio-alimentação já está sendo analisado pela Câmara.

A proposta altera a lei 6321/76, que trata do programa de alimentação do trabalhador. De acordo com o projeto, o dinheiro do benefício não constituirá base de cálculo da contribuição previdenciária nem do FGTS, por não ter natureza salarial.

O projeto de lei tramita em conjunto com outro (980/03), do deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Ambos irão para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.

Prejuízo ao trabalhador

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O deputado Alexandre Cardoso lembra que a concessão do benefício na forma de tíquete pode prejudicar o trabalhador, pois muitos vendem esses tíquetes para complementar a renda, mas é descontada uma taxa de cerca de 15%.

Também argumenta que os servidores públicos já recebem o benefício em espécie e que, por isso, os demais trabalhadores também têm o direito.