Aposentados e pensionistas ganham com tipo de reajuste do mínimo, diz ministro

SÃO PAULO – A sistemática de reajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no crescimento econômico, vem garantindo “um ganho significativo” na renda de 17 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, de acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel.

“Em setembro de 2006, foi feito um acordo para que o salário mínimo, entre 2007 e 2010, fosse reajustado anualmente pela inflação mais o crescimento do PIB”, lembrou o ministro.

2009: reajuste do mínimo e criação de emprego

Em entrevista concedida ao Bom Dia Ministro, da EBC Serviços, Pimentel confirmou que, em fevereiro do próximo ano, o salário mínimo será reajustado para R$ 464,72.

Ele acrescentou ainda que, o Simples Nacional – programa que reduz impostos para micro e pequenas empresas – deve colaborar para a criação de postos de trabalho, inclusive o primeiro emprego.

“É nesse setor que está se dando a grande formalização dos contratos de trabalho”, destaca o ministro, completando que, “em 2007, dos 3,6 milhões de novos empregos com carteira assinada, 21% foram destinados a pessoas com até 19 anos de idade”.

Mínimo de R$ 464,72

Vale lembrar que, no fim do mês passado, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, entregou ao presidente do Congresso Nacional e do Senado, Garibaldi Alves, a proposta de lei orçamentária para 2009, cuja previsão para o salário mínimo é de R$ 464,72.

Para que comece a vigorar no próximo ano, o novo valor depende da aprovação do orçamento de 2009, que começará a ser discutido por 32 parlamentares após as eleições.

Ainda não há data fixada, mas a previsão do relator do Orçamento Geral da União, senador Delcídio Amaral (PT-MS), é que a Comissão de Orçamento aprove o novo mínimo na primeira semana de dezembro.

Depois, o valor aprovado ainda tem de ser ratificado no Congresso Nacional, o que deve ocorrer na terceira semana de dezembro.

Poder de compra maior

Na última segunda (22), a 93ª Pesquisa CNT/Sensus revelou que, apesar de sentirem um aumento de preços, os brasileiros acreditam que o poder de compra do salário mínimo aumentou nos últimos anos.

A percepção de que o poder de compra do mínimo está maior foi apontada por 58,1% dos entrevistados, enquanto 18,8% afirmaram estar igual e outros 20,5% disseram que está menor. O questionamento foi feito com base no governo atual, na comparação com os anteriores.

O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas entre os dias 15 e 19 de setembro, em 136 municípios nas cinco regiões brasileiras.

Mínimo inconstitucional

Porém, apesar dessa percepção, o salário mínimo de R$ 415 chega a ser mais de quatro vezes inferior ao valor necessário para estar de acordo com o preceito constitucional, segundo cálculos realizados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos).

De acordo com a Carta Magna, o “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado” deve ser “capaz de atender às necessidades vitais básicas” do trabalhador “e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Assim, segundo dados divulgados pelo Dieese, o mínimo necessário deveria ser de R$ 2.178,3 no mês de julho. Veja abaixo a evolução ao longo deste ano:

Fonte: Dieese