Alterações do PAC devem gerar empregos, prevê senador

Segundo o líder do PDT, o principal ponto positivo é o investimento de R$ 5 bilhões, por parte da Caixa Econômica Federal

SÃO PAULO – As alterações previstas no Plano de Aceleração do Crescimento devem render a criação de vagas – qualificadas e não qualificadas. A afirmação é do líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM).

Conforme relatou em entrevista à Agência Senado, o principal ponto positivo do conjunto de medidas é o investimento de R$ 5 bilhões, por parte da Caixa Econômica Federal, na área de habitação popular e a desoneração de insumos para a construção civil.

Grandes vantagens

Na avaliação do senador, são três “grandes vantagens”: o primeiro é a própria geração de empregos.

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“Segundo, acelera o crescimento porque a construção civil, com sua grande cadeia produtiva, tem efeito multiplicador. Terceiro, vem resolver um problema social enorme – o déficit habitacional de mais de sete milhões de residências”, avaliou.

Falhas

No entanto, segundo o pedetista, existem falhas: a primeira delas é que não foram sugeridas propostas mais contundentes no que diz respeito ao equilíbrio fiscal – principalmente à contenção dos gastos correntes.

“O governo, em vez de estabelecer essa meta de reajuste para o funcionalismo, deveria ter estabelecido uma meta global para os gastos correntes”, opinou o senador.

Reajuste do funcionalismo

Jefferson criticou o limite de reajuste anual dos servidores públicos, previsto para ser de apenas 1,5% acima da inflação.

Segundo ele, esse reajuste poderia ser associado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), à semelhança do definido para o reajuste do salário mínimo, com a reposição das perdas da inflação do ano anterior mais o porcentual do crescimento da economia de dois anos anteriores.

No entanto, o senador afirmou que, no caso dos servidores públicos, essa proporção deveria ser diferenciada. Isso porque, em sua avaliação, existem categorias que já ganham um salário “adequado”, mas há outras com vencimentos defasados. Portanto, com esse reajuste pré-fixado, podem ser perpetuadas remunerações baixas e injustas.

Fundo de Infra-estrutura

Sobre a polêmica criação do Fundo de Infra-estrutura, com R$ 5 bilhões em recursos do saldo líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pedetista foi mais cauteloso.

“Alguns juristas eminentes acham que há um vício de inconstitucionalidade”, afirmou, explicando que o FGTS está incluído na Constituição entre os Direitos Sociais. A lei sobre o benefício destina os recursos desse fundo para habitação e saneamento – áreas de interesse direto do trabalhador.

Já para prevenir de riscos a utilização dos recursos do FGTS, Péres sugeriu que a liberação seja associada a medidas que permitam que o dinheiro seja usado apenas por empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo.