RADAR INFOMONEY Petrobras vai se transformar na nova máquina de dividendos da Bolsa? Assista ao programa desta 6ª

Petrobras vai se transformar na nova máquina de dividendos da Bolsa? Assista ao programa desta 6ª

Crise

Ações trabalhistas crescem e TST prevê 3 milhões de processos em 2016

Volume representaria um aumento de quase 13% em relação a 2015

arrow_forwardMais sobre
(Wikimedia Commons)

SÃO PAULO – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as Varas do Trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos. Esse montante já havia representado um avanço de 5,1% na comparação com 2014, segundo dados do TST.

O aumento é reflexo direto da crise econômica, segundo o ministro. As demissões têm feito com que profissionais aumentem a cobrança de direitos devidos. No ano passado, o País perdeu 1,5 milhão de postos de emprego, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados. “O tsunami vai chegar até nós”, alerta o ministro.

E o aumento de novos processos, segundo ele, deve se somar a outro problema: a redução de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho. “O impacto é tão grande que se não conseguirmos reverter o corte, a partir de setembro vários tribunais não terão como operar”, diz.

Em São Paulo, segundo a desembargadora e presidente do TRT da 2ª Região, Silvia Devonald, o efeito pode ser reduzir os horários de funcionamento do órgão. “Nós estamos passando por um período muito ruim. Talvez tenhamos de diminuir o horário de expediente e já estamos pensando em outras medidas que poderão causar prejuízo no andamento dos processos.”

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento confirmou o corte, mas disse que a Justiça do Trabalho tem autonomia para priorizar suas programações orçamentárias. “É importante esclarecer que o Relatório de Avaliação do Primeiro Bimestre de 2016 não indicou contingenciamento para a Justiça do Trabalho”, diz a nota.

Motivos

Cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão entre os principais motivos das ações nas varas. “No caso de hora extra, empresas têm reduzido o número de funcionários e eventualmente sobrecarregado os outros que tinham um horário mais fixo”, observa a advogada trabalhista Débora Arakak.

No escritório onde ela é gerente, a demanda de clientes por ações trabalhistas cresceu 22% em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015.

Na opinião de Débora, profissionais que foram demitidos recentemente e identificam a necessidade de cobrar algum direito tendem a entrar na Justiça de forma mais rápida do que antes da crise econômica. A estimativa da especialista é de que os empregados diminuíram de um ano para três meses o tempo para ingressar com uma ação.

PUBLICIDADE

Os efeitos começaram a ser sentidos no escritório em outubro de 2015. “Antes o empregado estava menos preocupado com essa quantia (em dinheiro a ser ganho com uma ação), hoje a situação afeta o poder de compra dele, que acaba agindo por detalhes, que antes não o levariam à Justiça”, diz.

Mesmo empregados que ocupam cargos mais altos estão processando empresas. “O aumento das demissões tem demandando trabalho na Justiça até de um alto executivo que identifica algum pleito.”

O aumento da informalidade, em função do desemprego, também causa efeitos no Judiciário. “A flexibilização dos direitos trabalhistas em épocas de crise, como um empregador de pequena e média que sente mais a crise e acaba contratando de forma irregular por um período determinado, tem gerado processos”, analisa Débora. A advogada espera que o aumento no número de processos em função da crise se estenda até o segundo semestre de 2017, quando a economia pode demonstrar recuperação.

Efeitos

O aumento de processos já vem sendo percebido. As Varas do Trabalho na primeira instância receberam 660.837 processos judiciais de janeiro a março de 2016 no País, um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já nos Tribunais Regionais de São Paulo, órgãos de segunda instância, houve aumento de 4,9% no primeiro trimestre deste ano, também ante o mesmo período de 2015. “Isso vem se mantendo desde o ano passado. Na medida em que a empresa manda embora um funcionário e não paga salário e nem verbas rescisórias, é porque alguma coisa está errada”, diz a desembargadora Silvia Devonald.

Na última instância, porém, o reflexo ainda não chegou. Nos três primeiros meses do ano, o TST registrou o recebimento de 55.293 processos, 20,4% a menos que no mesmo período de 2015. A redução de processos é efeito da Lei 13.015/2014, que restringiu a possibilidade de recursos à Corte superior.

“Os efeitos foram mascarados pela estatística, a demanda está represada e vai desembocar aqui, é impossível que todos os tribunais uniformizem a jurisprudência nesse tempo”, disse Martins Filho. Pela lei, os Tribunais Regionais devem definir a própria jurisprudência ao julgar casos semelhantes – evitando que haja acúmulo de julgamentos na instância maior.

PUBLICIDADE

O presidente do TST defende que a última instância deve ficar apenas com o julgamento de casos excepcionais para guiar os demais tribunais a adotar a mesma interpretação. Neste ano, devem entrar na pauta do TST o julgamento de recursos referentes ao pagamento de hora extra a bancários e à cobrança por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais em empresas.

“Minha esperança é que este ano consigamos julgar mais rapidamente e ter tempo de estudar somente os processos com matérias relevantes e cumprir nossa missão existencial”, diz. Ele defende que empresas e empregados priorizem acordos extrajudiciais. “O melhor caminho é a negociação e não bater às portas da Justiça.”