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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram na última quarta-feira (1) um pedido de falência contra as empresas que compõem o Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes, alegando uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo as procuradorias, do total devido, R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões referem-se à dívida ativa paulista e cerca de R$ 15 milhões estão relacionados ao FGTS.
De acordo com a ação, o passivo se acumula há mais de 25 anos e teria resistido a diversas tentativas de cobrança. Os órgãos afirmam que o endividamento não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial” que teria dificultado a recuperação dos créditos públicos.
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No pedido encaminhado à Justiça, PGFN e PGE-SP argumentam que o grupo permaneceu por quase oito anos em recuperação judicial sem regularizar suas obrigações fiscais. Segundo as procuradorias, o processo foi utilizado para suspender medidas de cobrança e permitir a criação de novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário.
Os órgãos também destacam que, após a aprovação do plano de recuperação judicial e diante da exigência legal de comprovação de regularidade fiscal, o grupo desistiu do processo e tentou convertê-lo em recuperação extrajudicial. Na avaliação das procuradorias, a medida buscou contornar a obrigação de estar em dia com tributos para prosseguir com a reestruturação.
O pedido de falência foi fundamentado em portarias editadas após um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer a possibilidade de fazendas públicas atuarem de forma semelhante a credores privados em processos de falência de devedores considerados complexos ou de longa inadimplência.
Além da decretação de falência, as procuradorias informaram ter solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades. Os órgãos sustentam ainda que a suposta inadimplência tributária proporcionou ao grupo uma vantagem competitiva artificial em relação a concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações fiscais e trabalhistas em dia.
Em nota, a PGFN e a PGE-SP afirmaram que o objetivo é preservar a atividade econômica e os empregos por meio de eventual administração judicial e de uma reorganização que permita a continuidade das operações sob nova gestão.
O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência. A empresa afirmou na ocasião que não conseguir honrar suas obrigações após um bloqueio de bens determinado pela Justiça.
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No mesmo ano, o Ministério Público acusava a companhia de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes do pedido, Laerte Codonho, dono da empresa, chegou a ficar preso por oito dias por suspeita de fraude fiscal.
À época, a Dolly negou sonegação de impostos e afirmou ter sido vítima de um escritório contábil que teria omitido dados.
Em nota enviada ao InfoMoney na tarde desta quinta-feira, o Grupo Dolly esclareceu que, até o momento, não foi oficialmente citada ou intimada de qualquer decisão judicial relacionada ao processo em questão e, portanto, as desconhecem.
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“As informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Dolly tiveram origem em veículos de imprensa e não por meio de comunicação formal do Poder Judiciário”, apontou, afirmando que adotará, tão logo devidamente citado, todas as medidas processuais cabíveis, sejam elas cíveis ou mesmo criminais.
Confira a nota na íntegra:
O Grupo Dolly vem a público esclarecer os fatos relacionados às notícias recentes sobre o ajuizamento de pedido de falência apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em desfavor de empresas do grupo.
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A empresa esclarece que, até o momento, não foi oficialmente citada ou intimada de qualquer decisão judicial relacionada ao processo em questão e, portanto, as desconhecem. As informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Dolly tiveram origem em veículos de imprensa e não por meio de comunicação formal do Poder Judiciário.
O Grupo Dolly reafirma sua confiança na Justiça e adotará, tão logo devidamente citado, todas as medidas processuais cabíveis, sejam elas cíveis ou mesmo criminais.
A utilização do processo de falência, nas circunstâncias, descritas pela mídia revela a conduta temerária e persecutória e, portanto, será submetida ao Poder Judiciário.
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Por fim, o Grupo ressalta seu compromisso histórico com a regularidade de suas operações e com o diálogo institucional com as autoridades fiscais, e informa que continuará prestando esclarecimentos à medida que o processo evoluir, sempre com base em fatos e documentos, e por meio de seus canais oficiais.