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NOVA DÉLHI, 29 Jun (Reuters) – A Apple acusou investigadores antitruste indianos de ‘copiar e colar’ as alegações de seus rivais e de não conduzirem adequadamente sua própria investigação ao concluir que a gigante norte-americana de tecnologia violou as leis de concorrência, pedindo que as conclusões sejam anuladas, conforme mostram documentos regulatórios analisados pela Reuters.
A denúncia da Apple de 25 de junho , divulgada pela primeira vez, representa a escalada mais acentuada até o momento na disputa da Apple com a Comissão de Concorrência da Índia (CCI), onde a Match, proprietária do Tinder , e startups indianas estão entre seus oponentes.
Em 2024, investigadores da CCI divulgaram um relatório privado afirmando que a Apple se envolveu em ‘conduta abusiva’ na plataforma de aplicativos de seu sistema operacional iOS e impôs indevidamente o uso de seu sistema de pagamento. A Apple negou as alegações. Em sua defesa, afirmou ser uma ‘participante minúscula’ com menos de 6% do mercado de smartphones da Índia e que as conclusões da investigação foram baseadas em alegações de concorrentes, e não na análise independente da CCI.
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A Apple afirmou que quaisquer ‘alterações forçadas na App Store, cuidadosamente projetada pela Apple, poderiam prejudicar seu modelo de negócios integrado’ e se opôs a quaisquer penalidades e medidas comportamentais que pudessem forçá-la a mudar sua abordagem.
‘A imposição de medidas corretivas criaria incerteza regulatória e poderia dissuadir investimentos na economia digital da Índia’, acrescentou a empresa.
A CCI e seu chefe de investigações não responderam às perguntas da Reuters. A Apple também não respondeu aos pedidos de comentários. Argumentos semelhantes apresentados por outras grandes empresas não convenceram a CCI. Em 2023, o Google, da Alphabet , argumentou em seu processo antitruste que a ordem da CCI corria o risco de prejudicar seu crescimento, mas posteriormente a empresa foi obrigada a fazer mudanças na forma como promovia seu sistema Android, que domina o mercado indiano de smartphones.
Altos funcionários da CCI devem realizar uma audiência a portas fechadas com todas as partes envolvidas no caso em 21 de julho.
ALEGAÇÕES DE ‘COPIAR E COLAR’
Em sua defesa, a Apple elaborou tabelas para argumentar que a equipe de investigação da CCI não havia feito sua própria análise e, em vez disso, se limitou a ‘copiar e colar’ diversas submissões de oponentes no caso, como a Match, o aplicativo de pagamentos indiano do Walmart, PhonePe e a concorrente indiana Paytm.
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‘O DG ( Diretor-Geral) não fez qualquer esforço para verificar de forma independente ou avaliar criticamente essas declarações, muitas vezes repetindo-as literalmente’, disse a Apple.
Match, Paytm e PhonePe não responderam aos pedidos de comentários da Reuters.
A Apple também afirmou que os relatórios da investigação da CCI ‘replicaram cegamente’ um gráfico sobre gastos globais do consumidor com aplicativos e jogos para dispositivos móveis, proveniente de uma decisão da UE contra a Apple em 2024, embora a Índia enfrentasse condições de mercado diferentes.
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Uma análise da Reuters das notas de rodapé da ordem da UE e do relatório da investigação indiana mostrou que ambos faziam referência a dados da Statista, um site de pesquisa online. Em 2023, o Google também argumentou que os investigadores indianos copiaram partes de uma decisão europeia. ‘Não recortamos, copiamos e colamos’, afirmou a CCI à época .
ÓRGÃO DIZ QUE APPLE ESTÁ PROTELANDO O PROCESSO
A Apple enfrenta desafios antitruste em todo o mundo, da Europa aos Estados Unidos. O caso na Índia, no entanto, está progredindo em um momento em que a Apple enfrenta muitos problemas em sua cadeia de suprimentos, incluindo uma violação de dados em sua fabricante terceirizada indiana, a Tata.
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O órgão fiscalizador acusa a Apple de protelar o processo por mais de dois anos, ao não apresentar respostas às conclusões da investigação e ao apresentar uma contestação paralela à lei antitruste da Índia, que prevê multas potenciais de até 10% do faturamento da empresa nos três anos anteriores.
A CCI não especificou quais receitas da Apple podem ser consideradas, mas qualquer multa poderia chegar a milhões de dólares. Os documentos apresentados pela Apple mostram que ela forneceu o ‘faturamento relevante da Apple na Índia’ para os anos fiscais de 2022 a 2024, conforme exigido — normalmente usado pelo órgão fiscalizador para cálculos de penalidades. Nos documentos apresentados, a Apple também argumenta que as autoridades não concederam à empresa de tecnologia ‘uma única oportunidade para registrar suas declarações e fornecer provas orais’ durante a investigação.
De acordo com a petição da Apple, durante o processo relativo ao Android, o Google teve diversas oportunidades de se defender e explicar seu modelo de negócios.
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‘Embora seja desejável, a equipe de investigação da CCI não tem obrigação legal de realizar uma audiência oral se considerar que possui provas conclusivas’, disse Gautam Shahi, advogado indiano especializado em direito antitruste da Dua Associates.
‘Os membros da CCI agora decidirão se a Apple deveria ter tido essa oportunidade.’
À medida que a Apple diversifica a fabricação do iPhone para além da China, a Índia se torna um mercado fundamental — o país deverá produzir 26% dos iPhones do mundo em 2026, um aumento em relação aos 6% de quatro anos atrás, de acordo com a Counterpoint Research.
Caso a CCI considere aplicar penalidades, a Apple afirmou que fatores atenuantes devem ser levados em conta, incluindo seu ‘histórico impecável’ e o fato de ter exportado iPhones no valor de US$51 bilhões da Índia nos últimos cinco anos.
(Por Aditya Kalra)