Publicidade
A Justiça de São Paulo determinou que 12 policiais militares sejam levados a júri popular pela acusação de terem praticado nove homicídios durante a dispersão de um baile funk em Paraisópolis, comunidade na zona sul de São Paulo, em 1º de dezembro de 2019.
A decisão foi tomada pela juíza Ana Luisa Marcondes e publicada na segunda-feira (17). Os agentes respondem ao processo em liberdade e ainda não há data para o início do julgamento.
Na decisão, a juíza rejeitou os múltiplos pedidos das defesas dos policiais para anular parte do processo sob a justificativa de que o Ministério Público de São Paulo incluiu material não submetido ao contraditório durante a fase de instrução processual.
STF exclui da pauta desta quarta julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio
Presidente do STF retirou da pauta a ação que definirá se o governador-tampão será eleito pela Alerj ou pelo voto popular; placar está 4 a 1 a favor da eleição indireta.
TSE faz reunião fechada sobre IA nas eleições; julgamento segue sem data marcada
Ministros também debateram sobre diretrizes para pesquisas de opinião, após o Partido Liberal ter pedido a suspensão de uma enquete que exibia a queda de Flávio Bolsonaro
A magistrada também acolheu o pedido do MPSP para qualificar o caso como homicídio por motivo torpe. Para Ana Luisa, há indícios de que houve demonstração abusiva de poder na conduta dos agentes durante a a operação, motivados por uma tensão prévia entre a PM e a comunidade após a morte de um policial na região.
Segundo a denúncia do MPSP, a ação realizada em dezembro de 2019 desrespeitou protocolos previstos para a atuação em chamados envolvendo distúrbio civil. Os policiais teriam bloqueado com viaturas as extremidades da rua Ernest Renan e investido contra parte dos mais de 5.000 presentes com cassetetes, tiros de balas de borracha e utilizado bombas de efeito moral e gás lacrimogênio.
A situação teria levado ao confinamento de parte do público em espaços sem rota e em situação que provocou pânico generalizado.
Para a acusação, o cenário resultou no esmagamento e na morte por asfixia indireta dos jovens Bruno Gabriel dos Santos, Denys Henrique Quirino Silva, Dennys Guilherme dos Santos França, Eduardo da Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Gustavo Cruz Xavier, Luara Victória Oliveira e Marcos Paulo Oliveira dos Santos e de Mateus dos Santos Costa, que morreu em decorrência de traumatismo raquimentar.
O julgamento também analisará a denúncia de duas mulheres, que ficaram feridas durante a ação. Uma das vítimas alega ter sofrido deformidade facial permanente, provocada pelos estilhaços de garrafas de vidro arremessadas durante a correria.
No interrogatório, a comandante da operação, que é uma dos doze agentes que serão julgados, afirmou não ter determinado o bloqueio das vias ou o confinamento dos frequentadores nas vielas estreitas. Ela relatou que a mobilização ocorreu após um pedido de apoio emergencial feito por outros agentes que estavam em motocicletas e teriam sido alvo de tiros, o que levou a um escalonamento da ação.
Continua depois da publicidade
