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O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, acatou um pedido do INSS e liberou a concessão de novos consignados nesta sexta-feira. As operações estavam suspensas por determinação da Corte de Contas desde o dia 29 de abril.
O governo apresentou recurso contra a decisão nesta segunda-feira. A suspensão foi determinada após a área técnica do TCU apontar indícios de fraudes e falhas nessas operações ligadas ao INSS.
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No despacho que reconheceu o efeito suspensivo do INSS, o ministro Bemquerer afirma que o órgão apresentou informações sobre o progresso das soluções de segurança.
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“As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”, escreveu o ministro.
Segundo o despacho, no entanto, as concessões para os cartões consignado continuam suspensas. As informações enviadas pelo INSS sobre medidas de segurança adotadas foram encaminhadas à área técnica do TCU, que analisará se os reforços foram suficientes para manter a liberação das operações.
Com a falha desses mecanismos de controle, a decisão do final de abril do TCU indica de que houve também um vazamento de dados sensíveis que estavam disponíveis no e-Consignado, além de práticas abusivas e fraudulentas nos empréstimos consignados.