Governo terá escritórios antifacção em São Paulo e no Rio

O governo federal vai criar dois escritórios, em São Paulo e no Rio de Janeiro, para auxiliar no combate ao crime organizado. Os Escritórios Nacionais Antifacção (ENA) devem ser implementados ainda neste mês e ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A estrutura foi desenhada pela pasta para ampliar a presença da União nesses locais. São Paulo e Rio foram as cidades escolhidas por serem consideradas territórios estratégicos no combate ao crime organizado. As duas cidades são berço das maiores facções do País: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

No futuro, o governo planeja criar mais três escritórios em regiões estratégicas: Fortaleza, Manaus e Foz de Iguaçu. A escolha foi feita para contemplar todas as demais regiões além de Centro-Oeste e Sudeste.

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As cidades são consideradas importantes por sua localização, principalmente as duas últimas por estarem na Amazônia e na Tríplice Fronteira, respectivamente. A ideia é que os escritórios foquem sua atuação em articular medidas de asfixia financeira e de combate ao tráfico de armas.

No mês passado, o governo federal lançou o programa Brasil contra o Crime Organizado, que inclui investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para equipar as estruturas de segurança dos Estados. Além disso, o governo vai disponibilizar, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 10 bilhões para viabilizar empréstimos às unidades da federação.

Os escritórios regionais terão a função de articular o trabalho das instituições envolvidas no combate ao crime, como as polícias e o Ministério Público. A ideia é que o ENA promova a integração entre os órgãos das três esferas de governo, municipal, estadual e federal.

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Policiais Federais, agentes de outras forças e de órgãos parceiros serão cedidos para compor os quadros do escritório. O governo ainda não detalhou quantos funcionários atuarão em cada unidade. O projeto dos escritórios prevê três estruturas principais:

• Coordenação-geral: o departamento será o responsável por promover a articulação institucional entre os entes envolvidos no combate ao crime organizado.
• Coordenação de Operações e Inteligência: a estrutura atuará promovendo o compartilhamento de informações para a tomada de decisões de inteligência.
• Coordenação de Articulação Institucional: esta coordenação será responsável por cuidar do relacionamento do escritório com os órgãos que atua nas políticas de segurança pública.

Além de cooperar na formulação de operações de combate ao crime, o escritório também deve auxiliar em outras iniciativas implementadas pelo Ministério da Justiça, como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).

O grupo reúne membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das polícias, das secretarias de Fazenda dos Estados, entre outros, com o propósito de desarticular financeiramente as organizações criminosas.

O foco no braço financeiro das facções é uma das principais estratégias apontadas por especialistas para desarticular o crime organizado. Investigações recentes mostram que criminosos têm usado empresas como fintechs para lavar dinheiro.

Outro projeto que deve receber respaldo dos escritórios criados pelo MJSP é o programa Captura, que é direcionado à identificação e prisão de criminosos de alta periculosidade.

No caso específico do escritório do Rio de Janeiro, o governo federal pretende apoiar ações de segurança orientadas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas. A ação que tramitou no Supremo definiu regras para combater a letalidade policial durante operações policias nas favelas do Rio de Janeiro.

A área da segurança é um dos temas mais sensíveis para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pesquisa Datafolha, divulgada no mês passado, mostrou que para 16% da população esta é a área da gestão petista com pior desempenho. Seguida por saúde, com 15%.

O governo Lula vem tendo dificuldade para imprimir uma marca na segurança pública. Isso porque sua principal aposta para o setor, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que fortalece as forças federais para o combate ao crime organizado e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por exemplo, está parada no Senado.

A Lei Antifacção, por sua vez, já em vigor, foi modificada pelo parlamento, que incorporou demandas da direita conservadora e desviou a proposta do objetivo original. O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi uma forma de manter um projeto sob o controle do Poder Executivo, com uma marca do presidente Lula.

A oposição bolsonarista vem tentando arrastar o governo Lula para a área da segurança pública, em que dominam a narrativa. Nos últimos dias, por exemplo, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pode enfrentar o presidente num eventual segundo turno da eleição, tem comemorado a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações narcoterroristas.

O governo Lula é contra a denominação, por entender que as facções não se enquadram na legislação brasileira que trata de terrorismo e que a decisão pode levar a interferência estrangeira no País, além de eventuais sanções econômicas. Bolsonaristas, por sua vez, têm explorado a contrariedade de Lula para acusá-lo de beneficiar e simpatizar com os grupos criminosos.