CPTM diz que sindicato não cumpre decisão judicial e opera abaixo do efetivo mínimo

De acordo com a Companhia, o efetivo de ferroviários nos 3 ramais foi de apenas 67%

Estadão Conteúdo

(Foto: Divulgação/CPTM)
(Foto: Divulgação/CPTM)

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A CPTM disse nesta terça-feira (4) que o contingente de ferroviários para as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, afetadas pela greve de trens, está abaixo dos percentuais determinados pela Justiça. “Nesse momento nós temos um oficial de justiça aqui conosco acompanhando a operação desde as 4 horas da manhã o início da operação para verificar que esse percentual está sendo atingido e eu adianto que não está sendo atingido”, afirmou o presidente da CPTM, Michael Cerqueira.

Na segunda, após o anúncio da greve, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que a operação nas três linhas ocupasse ao mínimo 80% do efetivo nos horários de pico e de 60% nos demais períodos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 400 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil.

Ainda de acordo com a Companhia, no horário de pico da manhã, o efetivo de ferroviários nos 3 ramais foi de apenas 67%. A CPTM afirma que dos 126 maquinistas escalados para o período da manhã nas três linhas, apenas três profissionais compareceram.

Segundo a Companhia, 21 supervisores foram escalados para a condução das composições – 18 deles na Linha 11 e outros seis na Linha 12. Com a operação parcial nos dois ramais, 15 trens atenderam à demanda de passageiros na Linha 11 e outros quatro na 12.

Em condições normais de operação, os passageiros da Linha 11 teriam 31 trens à disposição, enquanto outras 24 composições estariam à disposição na Linha 12. Na Linha 13, o período de pico deveria ter contado com cinco trens.

O que pedem os grevistas

Os funcionários reivindicam a reestatização das três linhas, que foram concedidas à iniciativa privada, além da garantia de que os trabalhadores não serão demitidos após os ramais passarem a ser de responsabilidade da concessionária TriviaTrens.

De acordo com os grevistas, 2.300 pessoas correm o risco de perder o emprego caso os trabalhadores da companhia não sejam reabsorvidos quando as atividades voltarem a ser controladas pela TriviaTrens.

Os funcionários têm defendido o Projeto de Lei 730/2025, do deputado federal Guilherme Cortez (PSOL), que autoriza justamente a absorção dos trabalhadores da CPTM das Linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Estado, após o serviço passar a ser feito por empresa privada.

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Desde o último dia 24, as três linhas voltaram a ser operadas pela CPTM por determinação do governo de São Paulo e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A companhia ficará à frente do serviço por 90 dias.

A decisão foi tomada após falhas nas operações na mesma semana em que a TriviaTrens assumiu o serviço. Em uma das ocorrências, no dia 23 de julho, um foco de incêndio foi registrado em uma composição nas proximidades da Estação Bresser-Mooca, gerando transtornos entre os passageiros e no transporte público da capital.

O que dizem o governo de SP e a CPTM

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A CPTM e o governo paulista afirmam que durante as negociações, assumiram o compromisso de preservar os postos de trabalho e analisar as propostas de projetos de lei de interesse da categoria, “como a absorção dos empregados por outros órgãos públicos estaduais, a discussão sobre incorporação da Estrada de Ferro Campos do Jordão pela CPTM, e a inclusão dos trabalhadores no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), sistema de assistência à saúde destinado aos servidores públicos do Estado.”

No texto, a gestão estadual lamenta a paralisação e alega que ela “não contribui para a negociação e seu único efeito será o de prejudicar milhares de trabalhadores, estudantes e passageiros que dependem diariamente do transporte ferroviário. É inaceitável que a categoria use a população como instrumento de pressão política.”

A CPTM recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, que determinou a operação de 80% do efetivo nos horários de pico e de 60% nos demais períodos. Em caso de descumprimento, o TRT fixou uma multa diária de R$ 400 mil ao sindicato.

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Medidas para minimizar o impacto

A CPTM acionou seu plano de contingência, priorizando o atendimento nos trechos de maior demanda. A Linha 11-Coral tem operação parcial entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Guaianases.

Na Linha 12-Safira, os trens circulam entre as estações Brás e Engenheiro Goulart. Neste momento, a linha 13-Jade e o Expresso Aeroporto não estão operando. As Linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda, que são concedidas, e a 10-Turquesa operam normalmente nesta manhã.

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Metrô com operação especial

Como parte da estratégia de contingência para ampliar a capacidade de atendimento, o Metrô antecipou o horário de abertura das estações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do monotrilho para as 4h.

A Linha 3-Vermelha, que atende parte da zona leste da capital e faz integração com as linhas afetadas, conta com composições adicionais em circulação. Também são realizadas manobras intermediárias em estações estratégicas, aumentando a oferta de viagens nos trechos com maior concentração de passageiros.

O Metrô informa ainda que trens vazios poderão ser enviados às estações que apresentarem maior lotação nas plataformas, com o objetivo de agilizar os embarques e reduzir o tempo de espera.

Segundo a companhia, o efetivo de funcionários está reforçado nas estações Corinthians-Itaquera, Tatuapé, Brás e Palmeiras-Barra Funda, além de outros pontos de maior demanda, para orientar os passageiros e auxiliar na organização dos fluxos.

As linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda estão com reforço das equipes operacionais e de atendimento, ampliação da segurança, monitoramento contínuo da operação, adequação da oferta de trens e atuação integrada das áreas de operação, inteligência e comunicação.

A TIC Trens, responsável pela linha 7-Rubi, reforçou o atendimento na estação Palmeiras-Barra Funda e opera com frota máxima nos horários de pico. A concessionária manterá monitoramento permanente da demanda e poderá ampliar a oferta de trens ao longo do dia, caso necessário. As linhas Intermunicipais da região afetada reforçaram a frota.

Impacto no comércio

A Associação de Lojistas do Brás (Alobrás) emitiu nota sobre os impactos da greve para o comércio da região do Brás. “A recorrência desses episódios sejam de falhas operacionais ou greve estão afetando diretamente o comércio da região do Brás. Já que 70% da mão de obra vem da zona Leste de São Paulo ou Região Metropolitana”.

A nota assinada pelo vice-presidente da Alobrás, Lauro Pimenta, diz ainda que a paralisação afeta o faturamento do comércio.

“O funcionamento das lojas e o faturamento delas, assim como em julho, já começam a ser prejudicados em agosto – ainda mais em semana de vendas para o Dia dos Pais. É uma época em que recebemos excursões do Brasil inteiro. E, mais uma vez, não temos quadro de funcionários suficientes para atender a operação, afetando o atendimento e imagem de nosso comércio popular”.