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(Reuters) – A Enel voltou a pedir à agência reguladora Aneel a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo ressaltando que não foi feita uma análise estruturada sobre os impactos que a medida teria aos consumidores, segundo as alegações finais da empresa ao regulador na noite de quinta-feira (3).
No documento, apontado pela Aneel como última oportunidade de defesa antes de uma decisão sobre recomendar o término do contrato de concessão paulista, a Enel reitera argumentos já mobilizados anteriormente, como a alegação de que o processo padece de ‘vícios’ e ‘controvérsias técnicas’.
A empresa italiana busca reverter a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta ‘falhas estruturais’ na prestação dos serviços. Segundo a Aneel, a concessionária apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025, quando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia.
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A Enel voltou a defender que sempre esteve em conformidade com os dois indicadores oficiais de qualidade dos serviços (DEC e FEC globais) que poderiam fundamentar uma recomendação de caducidade.
Também argumentou que há ‘pendência normativa’ sobre a atuação das distribuidoras diante de eventos climáticos extremos, e que a Aneel está considerando apenas o evento de dezembro de 2025, que teria sido ‘inédito e extraordinário em termos de severidade, abrangência e duração’, desconsiderando uma melhora da performance da empresa desde 2023.
Ainda segundo a Enel, a Aneel precisa considerar as consequências ‘práticas’ da caducidade — a penalidade mais severa que pode ser aplicada a uma concessionária — para a continuidade dos serviços de distribuição de energia em São Paulo e para os consumidores.
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‘A substituição da atual concessionária é condicionada à realização de um novo processo licitatório e à posterior assunção por outro operador, envolvendo riscos e incertezas inerentes à transição, exigindo-se demonstração técnica de que tal medida resultará em benefícios superiores, concretos e mensuráveis para os consumidores – o que não foi demonstrado neste processo’, diz o documento.
Nesta semana, a companhia também solicitou que a Aneel reconsidere a possibilidade de realização de uma perícia técnica independente, que foi negada anteriormente em meio a duras críticas dos diretores, que viram no pedido um ‘desrespeito’ à especialização e papel do regulador.
A Aneel irá analisar as alegações finais da Enel antes de uma decisão final sobre enviar ao governo uma recomendação de encerramento do contrato da distribuidora paulista. A aplicação da medida cabe ao Ministério de Minas e Energia, que pode seguir ou não a sugestão da Aneel.
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