Operação da PF contra Fernando Bezerra coloca Bolsonaro entre a cruz e a espada

O debate político da semana passada foi invadido pela operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), investigado pelo suposto recebimento de valores indevidos quando era ministro do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A medida, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da PF, foi vista como represália e está sob fortes críticas por parte do Congresso.

Do lado do Executivo, o governo sofre pressão da ala lavajatista para abrir mão de um importante articulador. Bezerra chegou a colocar o cargo à disposição, mas permanece na liderança até segunda ordem. Nesse cenário, o presidente Jair Bolsonaro fica entre a cruz e a espada ou entre a política das redes sociais e a política da vida real no Congresso.

O dilema de Bolsonaro foi um dos assuntos do último episódio do podcast Frequência Política, feito em parceria pela equipe de análise política da XP Investimentos e o InfoMoney. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

Se a decisão for agradar aos anseios da base bolsonarista mais comprometida com o combate à corrupção e tirar Bezerra da função de líder, o presidente perde um hábil articulador, membro influente da importante bancada do MDB do Senado. Além de ter sido a pessoa que, especialmente nas questões de instalação do Conselho de Ética da Casa, foi providencial para eliminar possíveis riscos ao senado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Se confirma Bezerra como líder do governo, Bolsonaro mantém o poder de fogo de articulação no Senado, mas amplia os ruídos com a base de apoio na sociedade. A operação que atingiu uma figura importante para o governo acontece em meio às discussões sobre a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e à pressão de um grupo de senadores (que se identifica nas redes pela hashtag #MudaSenado) para a criação da CPI da Lava Toga.

Investigadores com conhecimento do caso de Bezerra avaliam a busca e apreensão como um procedimento necessário, fundamental e justificado para se avançar nas investigações. O inquérito é considerado o mais embasado em relação ao senador pernambucano, inclusive com indícios de repasse de dinheiro a empresas da família e ao filho também parlamentar, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

No entanto, o timing da realização da operação – mais de 2 anos após o início da tramitação do inquérito – tem sido lido em Brasília como uma retaliação da PF. A corporação faz pressão neste momento pela aprovação no Congresso Nacional do projeto que dá autonomia à PF, justamente para evitar eventuais interferências políticas nos cargos chave.

As medidas invasivas foram autorizadas a partir de um pedido da Polícia Federal, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que as buscas e apreensões no gabinete do senador seriam ineficazes, diante de indícios que apontavam para um esforço em omitir a participação dele.

A investigação contra Fernando Bezerra é baseada na delação do empresário João Lyra, que vem a ser o dono do avião que caiu, em 2014, levando o então candidato à Presidente Eduardo Campos. No acordo fechado em janeiro de 2017, o empresário narrou desvios nas obras de transposição do Rio São Francisco.

O momento não poderia ser pior para um enfraquecimento do líder do governo no Senado. Além das votações em que Bolsonaro pretende confirmar o nome de Augusto Aras, indicado para o cargo de PGR e a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixador dos Estados Unidos, há o constrangimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela criação da CPI da Lava Toga. É o momento em que o governo precisa de um líder para organizar o diálogo. Em Brasília há uma máxima: CPI é sempre contra o governo. Não à toa Bolsonaro busca tanto evitá-las.

Reforma tributária

O debate sobre mudanças nas regras de tributação caminha para a consolidação das duas propostas que tramitam no Congresso, mas ainda tem um longo trajeto político. Na última semana, ainda que sem fundamento regimental, foi criada uma comissão mista para discutir a reforma tributária. Este não deixa de ser um sinal político de boa vontade de Câmara e Senado para fazer andar o assunto. No entanto, a disputa entre as duas casas por protagonismo é um dos pontos de entrave dessa discussão.

Conversas com lideranças do Senado revelam o sentimento de que o relatório à PEC 110, apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), não guiaria os debates, nem seria usado como cavalo de batalha. Não há previsão regimental, nem regras para o funcionamento de uma comissão mista que delibere Proposta de Emenda à Constituição, o que nos permite prever muitas questões de trâmite regimental a serem enfrentadas e apostar mais em um debate sobre qual Casa terá a primazia da origem da proposta de reforma tributária que porventura seja “concebida” por essa comissão mista.

Mesmo que o colegiado melhore o ambiente político e apare as arestas internas entre parlamentares, restam ainda as divergências técnicas nos detalhes do texto, que ainda não foram superadas. Da parte do governo, fica a expectativa sobre quem terá mandato para fazer a ponte com o Congresso, depois da demissão de Marcos Cintra e da indicação de José Barroso Tostes Neto como novo Secretário Especial da Receita Federal.

Previdência

Um aspecto positivo do momento turbulento no Senado é que se comprovou a eficácia da blindagem da reforma da Previdência, que terá o andamento pouco impactado por esses fatores externos. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa fez a leitura do relatório sobre as emendas de plenário feitas à proposta de emenda à Constituição. Este é o penúltimo passo antes da votação da reforma no plenário, prevista para acontecer até o final de setembro.

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) rejeitou todas as emendas de plenário apresentadas (foram 77), com exceção de uma do senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que suprime um trecho sobre servidores públicos poderem incluir gratificações no benefício ao se aposentarem. Segundo Tasso, essa alteração tem impacto nulo para a economia prevista pela equipe econômica de R$ 876,7 bilhões, em 10 anos.

Foram feitas também mudanças de redação para encerrar de vez os questionamentos de que a PEC poderia voltar à Câmara para uma nova análise, após modificações dos senadores. A chance de a reforma da previdência voltar para a Câmara dos Deputados é zero e a promulgação segue prevista para a primeira quinzena de novembro. Só a partir dessa formalidade que as novas regras passam para a vigorar.

Apesar de não ter entrado nesse texto da PEC, a capitalização não saiu da agenda do governo, que pretende voltar ao tema “oportunamente”. Segundo a equipe econômica, a atual reforma é fundamental, mas não resolve o problema de forma sustentável. É ainda cedo para previsões sobre quanto esse tema poderá voltar à pauta. Como se viu na Câmara dos Deputados e também no Senado há grande resistência ainda ao modelo que o ministro da Paulo Guedes avalia como a solução para os problemas da previdência no Brasil.