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Pedro Menezes

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MP do Saneamento: 15 fatos para entender o que está em jogo

Nos próximos dias, o Congresso Nacional discutirá o que fazer; Tento resumir como a Medida Provisória do Saneamento Básico pode mudar o Brasil

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Congresso
(EBC)

Você provavelmente não sabe que o Congresso está decidindo o futuro do saneamento básico no Brasil. Não precisa sentir vergonha. O tema é virtualmente ignorado pelo noticiário, que prefere palavrões de Olavo e tuítes de Carlos.

A proporcionalidade entre o espaço no noticiário e a relevância da notícia parece ter sido esquecida pelo jornalismo. Por isso, decidi escrever um texto simples, direto e subdividido em vários pequenos tópicos para explicar a MP do saneamento básico. Aprovado em comissão especial ontem (terça, 7), o projeto expira em junho e deve ir rapidamente ao plenário da Câmara.

Minha intenção final é convencer você, leitor distraído entre tantos problemas, que trabalha duro durante a semana, sobre a importância deste debate. Ele merece muito mais atenção do que vem recebendo.

Sou favorável à MP. Muito favorável. Não faria sentido esconder isso num blog pessoal de opinião. Caso você concorde, divulgue esse texto entre amigos ou pressionar parlamentares. Caso contrário, os fatos aqui listados também são relevantes para quem é contra o projeto. Daqui a alguns parágrafos, espero ter te convencido que a causa vale um pequeno esforço. Especificamente 15 parágrafos, um pra cada fato, pois sei que o leitor tem pressa.

Fato 1: Segundo a Organização Mundial da Saúde cada dólar investido em água e esgoto traz um retorno social de 3 a 34 dólares, a depender do contexto e região

O mais assustador é que se trata de uma soma dos benefícios estimáveis do saneamento, da valorização de imóveis à redução dos casos de diarreia. Há os inestimáveis, como os ganhos de QI e escolaridade da criança que bebeu água limpa. A expansão do acesso a água potável e esgoto tratado traz benefícios para a saúde e bem-estar até de quem não precisa.

Fonte: Organização Mundial da Saúde (leia clicando no link), relatório de 2018 com diretrizes sobre saneamento, seção 5 ("Investir em água é um bom negócio").

Fato 2: Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada e 100 milhões vivem sem coleta de esgoto

Em pleno século 21, o acesso a água e esgoto está longe de ser universal no Brasil. Do ponto de vista ambiental e de saúde pública, essas questões também são relevantes. A posição do Brasil é ruim mesmo na comparação com países de renda semelhante.

Fonte: Instituto Trata Brasil, informações facilmente acessíveis através deste link.

Fato 3: O investimento atual está bem abaixo das metas estipuladas pelo governo no plano de universalização do saneamento

O governo federal tem o Plansab, plano com metas para universalizar o acesso a água e esgoto até a primeira da década de 2030, mas não vem investindo o suficiente para alcançar a meta. De 2010 a 2017, o investimento anual médio no setor foi de R$ 13,6 bilhões. Para alcançar as metas, seria necessário aumentar o montante em quase 60%, com uma média de pelo menos R$ 21,6 bilhões entre 2018 e 2034.

Fonte: Gráfico 10, seção 2.4 de estudo da CNI

Fato 4: A dívida pública está em trajetória explosiva e a Constituição protege quase todo o orçamento, menos o investimento em saneamento

Atualmente, as despesas obrigatórias (funcionalismo, Previdência, tudo o que não pode ser cortado) consomem mais de 100% da receita líquida federal. Além disso, a dívida pública está em trajetória descontrolada e o Brasil já é um dos países emergentes mais endividados do planeta. Como resultado, o governo precisa fazer um ajuste fiscal nos próximos anos e os únicos gastos administráveis no curto prazo são as despesas discricionárias, como os investimentos em saneamento, que devem sofrer cada vez mais nos próximos anos. Eis o custo de ter empurrado a reforma da previdência com a barriga.

Fonte: Você pode ler sobre a rigidez do orçamento público nesta nota técnica da Instituição Fiscal Independente.

Fato 5: No Brasil, praticamente todo o setor de saneamento é estatal

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, o Estado é controlador de 94% das empresas do setor, que atendem 91% da população. Apesar de atender menos de um décimo dos brasileiros, cerca de 20% dos investimentos tem saído da iniciativa privada nos últimos anos, segundo estudo da CNI.

Fonte: Gráfico 11, estudo publicado pela CNI em 2015

Fato 6: Há grande desigualdade regional na atual alocação dos investimentos. O investimento por habitante desassistido em São Paulo é 40 vezes maior que o de Rondônia.

No triênio 2013-2015, analisando em estudo da CNI, foi constatada a desigualdade regional dos investimentos em água e esgoto. O estado de São Paulo investiu, em média, 1558 reais e 25 centavos pra cada habitante sem esgoto tratado. Rondônia, no outro extremo do ranking, investiu apenas 36 reais e 80 centavos por habitante desassistido. O modelo de financiamento com forte presença de estatais estaduais, como a SABESP, não destina o investimento público para as regiões onde ele é mais preciso.

Fonte: Tabela 4, estudo publicado pela CNI em 2015

Fato 7:  No modelo atual, prefeitos tem maior liberdade para fechar contratos de saneamento com estatais

A provisão de saneamento é competência municipal e as prefeituras de todo o Brasil costumam conceder a operação da rede a uma empresa. Por quase todo o país, essa empresa é estatal. Quando o prefeito fecha o contrato com uma estatal estadual, por exemplo, ele está dispensado de licitação. Com isso, não há concorrência, metas e critérios. Não é difícil imaginar que acordos políticos mesquinhos frequentemente pesam na negociação entre prefeito e governador.

Fonte: Lei 8.666/1993, artigo 24, inciso XXVI

Fato 8: Com a MP do Saneamento, todos os contratos de saneamento precisarão de concorrência pública baseada em investimentos e outros critérios técnicos

Esta é a principal mudança promovida pela MP. Caso a medida seja aprovada, todo contrato de saneamento deve ser fechado após concorrência pública baseada em critérios técnicos. Portanto, só é possível acusar a MP de promover privatização se admitirmos que as estatais estaduais são menos eficientes e incapazes de competir com o setor privado. A MP também estabelece algumas diretrizes gerais das concorrências públicas, critérios de proteção ambiental e outros voltados à regularização de regiões urbanas com atendimento precário, como favelas.

Fonte: Artigo 16 da MP do Saneamento, considerando a versão do texto aprovada em comissão mista após relatoria do senador Tasso Jereissati

Fato 9: O setor de saneamento brasileiro tem graves problemas de insegurança jurídica que dificultam o investimento privado

Dentre outros problemas, parte importante da regulação do setor é executada pelo governo estadual. No caso de São Paulo, há a ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Ou seja, o mesmo governo estadual que domina o mercado através da SABESP também regula o mesmo mercado. Conflitos de interesse como esse fazem com que a política se torne um grande fator de incerteza para os negócios de um setor. A má vontade de um governador na fixação das tarifas pode ser fatal para o sucesso de uma empresa. Quem vigia o vigia?

Fonte: Ver MP do Saneamento, artigos 1 e 2, inclusive exposição de motivos

Fato 10: Com a MP do Saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) se torna protagonista da regulação, baseada em parâmetros claros e previsíveis

O conflito de interesses da regulação estadual com estatais é um dos motivadores para a MP do Saneamento. Com as mudanças propostas, a ANA ganha novas atribuições. A MP também passa por uma regulação feita através de parâmetros públicos e previsíveis. Com a menor incerteza jurídica, melhoram as ofertas das empresas em leilões de saneamento.

Fonte: Ver MP do Saneamento, artigos 1 e 2, inclusive exposição de motivos

Fato 11: A MP do Saneamento não impede o governo de ajudar a quem precisa – na verdade, até incentiva o subsídio. Mas, agora, ele precisa ser transparente.

Alguns críticos da MP argumentam que a dispensa de concorrência nos contratos com estatais estaduais faz sentido porque os lucros em grandes cidades, hoje, sustentam investimento em regiões mais precárias. Como o fato 6 deixa claro, esse sistema não é muito eficiente hoje em dia. A relação da MP com privatizações fez também com que atores políticos tratassem o projeto como contrário a subsídios para quem precisa. Isto é, cidadãos e cidades pobres não teriam mais ajuda estatal. Trata-se de uma mentira. A MP cria um fundo federal para investimentos em saneamento e lista critérios para os subsídios. Ainda é possível gastar dinheiro público pra subsidiar ainda mais o saneamento para populações carentes. Só que esse subsídio não pode mais ser escondido no balanço de uma estatal. A única diferença é que, no novo sistema, os subsídios devem ser mais transparentes do ponto de vista contábil.

Fonte: MP do Saneamento, artigo 6. Ver também itens referentes a critérios dos subsídios.

Fato 12: No Chile, líder sulamericano em indicadores de saneamento, a iniciativa privada atende quase 100% da população

O Chile é um raro exemplo de país sulamericano sem grandes desafios no front do saneamento. O acesso a água e esgoto já foi universalizado por lá. Todos os indicadores, da taxa de óbitos por doenças intestinais à cobertura do sistema, mostram o Chile na liderança regional em saneamento. Pois o sistema chileno é quase inverso ao brasileiro no quesito privatização. Cerca de 94% da rede é operada pela iniciativa privada.

Fonte: Quadro 2, relatório da CNI (2016)

Fato 13: Em média, as empresas privadas de saneamento tem indicadores de eficiência e atendimento superior aos das estatais

Em Campo Grande (MS), onde uma concessionária privada opera o sistema, a rede de atendimento quase quadruplicou em nível absoluto entre 2003 e 2015, e hoje cobre quase 80% da população municipal. Segundo o Instituto Trata Brasil, Campo Grande tem o quarto melhor sistema de saneamento dentre as capitais. Não é a exceção nos casos de privatização. O já tão citado relatório da CNI aponta que, em média, o setor privado investe proporcionalmente mais do que as estatais, com maior taxa de cobertura, expansão mais rápida e maior eficiência na distribuição da água. Em 2015, mesmo com todo o cenário de insegurança jurídica, o setor privado contribuiu com 20% do investimento brasileiro em saneamento, enquanto a participação do governo federal foi de 10,7%. Apesar do ambiente de negócios hostil, os investimentos privados em saneamento correspondiam a quase o dobro da fatia bancada pela União.

Fonte: Gráficos 13 a 16, relatório da CNI (2016). Reportagem sobre a premiação de Campo Grande como 4ª melhor capital.

Fato 14: A iniciativa privada também se interessa por cidades pequenas

No mesmo estudo da CNI, há um dado interessante: os municípios são maioria entre aqueles com operação privada do saneamento, contrariando a narrativa de que empresas privadas só se interessam por empreitadas lucrativas em centros urbanos. Dos 322 municípios com operação privada na época da publicação, 72% tinham população inferior a 50 mil habitantes e mais de 40% dos municípios tinham menos de 10 mil pessoas. Vale ressaltar que o relatório do senador Tasso Jereissati, já aprovado em comissão especial, considerou esta crítica e modificou a MP para incentivar a formação de blocos com pequenos municípios dispostos a compartilhar um contrato de saneamento.

Fonte: Gráfico 17, relatório da CNI (2016)

Fato 15: Grupos de interesse associados às estatais e reguladoras estaduais estão fazendo lobby contra o projeto

A MP do Saneamento é uma reforma de tipo muito conhecido pelos economistas: causa prejuízo concentrado num pequeno número de pessoas em troca de um benefício disperso por toda a sociedade. É esperado que os prejudicados lutem com unhas e dentes contra a medida, enquanto o cidadão comum tem pouco incentivo para defender seus interesses. Isso já vem acontecendo. Associações ligadas a servidores do setor estão organizadas contra a MP. Deputados da oposição apresentaram mais de 500 emendas ao texto, em clara tentativa de obstrução. O objetivo era impedir o avanço da pauta, como conseguiram noutros tempos. A única arma possível contra o foco de poucos em defesa do status quo é a manifestação de muitos a favor da mudança. Sem uma mobilização em torno do tema, as corporações podem vencer novamente. Enviar esse texto a amigos ou pressionar seu parlamentar nas redes sociais são possibilidades. Já passou da hora de transformar o acesso a água e esgoto em prioridade do passado.

Fonte: As mais de 500 emendas podem ser vistas aqui e a posição dos grupos referidos é facilmente verificável em pesquisas pelo noticiário

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

 

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Pedro Menezes

Pedro Menezes é fundador e editor do Instituto Mercado Popular, um grupo de pesquisadores focado em políticas públicas e desigualdade social.

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